Vargem Grande inicia manutenção do sistema de iluminação pública

No começo do ano, a AES Eletropaulo transferiu o serviço de manutenção de sistema de iluminação pública aos municípios e, desde então, a responsabilidade pela gestão preventiva e corretiva desse sistema de iluminação pública do município é da prefeitura de Vargem Grande Paulista.

A prefeitura contratou, por falta de técnicos especializados, uma empresa para elaboração de um Diagnóstico Técnico do Parque de Iluminação Pública e Ornamental do Município, que inclui um Plano Diretor com fundamento técnico e legal para mais de 10 anos. Porém, o prefeito Roberto Rocha destacou que antes do ativo de iluminação pública ser transferido à municipalidade, a AES foi notificada para entregar o Parque de Iluminação Pública em dia, o qual não ocorreu: “Estamos trabalhando para dar agilidade ao processo e restabelecer este serviço que nos foi entregue totalmente sucateado”, afirmou Roberto.

Com base no diagnóstico concluído em dezembro de 2014, com finalidade de prover o Governo Municipal de informações necessárias ao atendimento da Resolução Normativa 414 da ANEEL a fim do recebimento do Ativo de Iluminação Pública, foi aberto no mês de março desse ano processo licitatório na modalidade de pregão, para contratação da empresa que executará a gestão preventiva e corretiva do sistema.

Após a suspensão do processo para análise do Edital pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de uma representação de uma empresa que também faz serviços de manutenção, no dia 08 de maio o mesmo publicou seu posicionamento determinando modificações no Edital e na forma de contratação da empresa. Com isso, a prefeitura anulou o pregão e agendou para o dia 19 de junho a Concorrência Pública nº 003/15 que tem como objeto: “a contratação de empresa para execução de serviços técnicos em engenharia elétrica especializada em gerenciamento do sistema de iluminação pública, compreendendo manutenção corretiva e preventiva, cadastramento georreferenciado da rede e projeto de melhoria do sistema de iluminação pública”.

Até que este processo seja concluído, o governo municipal está fazendo contratação através de procedimento da Lei 8.666/93, carta convite – cuja empresa prestará serviços de manutenção durante três meses, até que seja julgada a licitação de concorrência e finalize a empresa que irá fazer a gestão do Parque de Iluminação Pública para atender as situações de urgência, como a manutenção da rede nas vias públicas onde estão, por exemplo, as ruas: Nazaré, Luiz Gonzaga  da Rocha, Benedito Pires de Oliveira, Avenida Elias Alves da Costa, Avenida Tancredo Neves, Avenida José Manoel de Almeida, entre outras.