Substância que promete falsa cura do autismo poderá ser proibida no Estado

Projeto de lei de autoria do Deputado Danilo Balas determina a proibição de fabricação, distribuição e comercialização do MMS

Denúncia veiculada no Programa Fantástico em 26/5, alertou sobre a questão de um problema muito sério e grave, a de que os pais de criança com autismo estão embarcando em uma promessa de cura do Tea -Transtorno do Espectro Autista, a qual não existe, pois não há comprovação científica para tratamento ou cura desse transtorno.

Muitas famílias estão dando aos seus filhos a solução MMS (Miracle Mineral Solution), vendida como medicamento, porém, na verdade, não passa de substância comparada a água sanitária, sendo altamente corrosiva no organismo.

Sabendo disso, o Deputado Estadual – Agente Federal Danilo Balas protocolou o Projeto de Lei (PL) n. 714/2019, já publicado no Diário Oficial, que determina a proibição, fabricação, distribuição, comercialização e uso dos produtos à base de clorito de sódio e ácido cítrico vendidos para fins terapêuticos com a promessa de curar o autismo e outras doenças. A iniciativa proíbe também a divulgação dessas substâncias nos meios de comunicação, bem como prevê a apreensão e inutilização de todas as unidades do produto.

Segundo o artigo 2º do projeto, o descumprimento da proibição resultará na aplicação de multa, sem prejuízo do encaminhamento às autoridades para verificação de eventual ilícito penal ou de outra natureza.
A Anvisa – Agência de Vigilância Sanitária proibiu a comercialização e fabricação do MMS, por não reconhecer a fórmula para fins terapêuticos. Mesmo com a proibição, é fácil encontrar anúncios em sites na internet, tais como Mercado Livre, e, segundo a matéria, até mesmo em farmácias de manipulação.

“Por onde essa substância química passa, há uma destruição de células e tecidos, matando ainda milhares de bactérias, inclusive as boas, que têm papel importante no funcionamento do organismo. O MMS pode causar ainda insuficiência renal, gastrites e úlceras graves”, alertou o infectologista Paulo Olzon, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), em entrevista à Revista Crescer.

Danilo Balas pede, na justificativa do projeto, o apoio dos demais parlamentares na aprovação do PL, pois, diante de um despropósito como esse e dessa triste realidade, e com o intuito de acabar definitivamente com qualquer tipo de acesso ao cidadão a essa substância, é necessário e urgente que haja, por parte da Assembleia Legislativa de São Paulo, empenho para que seja apreciado em plenário o mais urgentemente possível.