Shoppings e comércios similares de Cotia são obrigados a construir fraldário

Virou Lei e os shoppings centers e estabelecimentos similares de Cotia terão até abril de 2019 para construirem fraldários em suas dependências.

O Projeto de Lei foi promulgado no início do mês e a Prefeitura deu um prazo de seis meses para que os comércios se adaptem.

Os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, e serão de livre acesso aos usuários de ambos os sexos. Quando não houver local reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros feminino e masculino.

Em caso de descumprimento da lei, será aplicada aos proprietários dos estabelecimentos advertência, a qual, se desatendida, será seguida de multa de mil reais.

Na reincidência, a infração será punida com o dobro da penalidade e, a cada reincidência subsequente, aplica multa correspondente à reincidência anterior, acrescida de 20% (vinte por cento) sobre o seu valor.