Sancionada Lei que obriga bancos e lotéricas de Cotia a instalar gerador de energia
Prefeito Carlão Camargo sancionou na semana passada Lei que já está em vigor.
Conforme adiantado pelo Jornal Cotia Agora no início de dezembro, as agências bancárias, lotéricas e demais instituições financeiras estão a partir de agora obrigadas a instalar geradores de energia em suas dependências.
O motivo são os constantes apagões que acontecem quase que diariamente em Cotia e, no caso dos bancos e lotéricas, causa transtornos para clientes e o público em geral, que, em muitas vezes, deixa de pagar contas ou fazer operações financeiras importantes devido à falta de luz.
Porém, não será agora que os problemas acabarão, já que a Lei 1926 ainda dá um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adequem.
Em caso de descumprimento, as penalidades serão escalonadas, de acordo com o número de ocorrências: na primeira o estabelecimento infrator receberá uma notificação; a segunda ocorrência resultará em multa de 1.000 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – que equivale a R$ 21,25 a unidade, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo); na terceira constatação de descumprimento receberá multa de 2.000 UFESP’s; e a quarta implicará em cassação do Alvará de Funcionamento.
Lei antiga que ainda não pegou
Outra Lei que atinge as agências bancárias de Cotia foi criada em 2013 e até agora não houve cumprimento total por parte das instituições.
A Lei 1787 obriga os bancos a instalar divisórias entre os caixas e as filas e espaços reservados para o público.
Recentemente houve reunião entre a prefeitura, vereadores e gerentes dos bancos para tratar sobre o assunto.
A Lei de outubro de 2013 dava um prazo de 120 dias aos bancos para a instalação, com multa diária de 100 Ufesps caso não houvesse o cumprimento.
A maioria dos bancos não cumpriu a Lei e também não houve aplicação de multas.
