Sacrifício animal em ritual religioso em Cotia dará multa de mais de R$ 700
Apesar de já haver uma Lei Federal que proíbe o uso de animais em rituais religiosos, agora em Cotia é proibida a prática através de Lei aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo nesta semana.
Porém, quem descumprir a Lei terá que pagar uma multa pequena, se comparada a outros municípios que proíbem a prática e cobram valores altos, além de levar o infrator à cadeia.
A nova Lei (1960) diz que é proibida a utilização, mutilação e/ou sacrifício de animais em rituais ou cultos, realizados em estabelecimentos fechados e/ou logradouros públicos, tenham aqueles finalidade: mística, iniciática, esotérica ou religiosa, assim como em práticas de seitas, religiões ou de congregações de qualquer natureza, no Município de Cotia.
A pena é multa de 30 Ufesp’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que soma a quantia de R$ 706,50, podendo ser duplicada em caso de reincidência de pessoa física e para pessoa jurídica multiplicada por cada animal usado no ritual e ainda a cassação do alvará de funcionamento.
Ou seja, qualquer ritual, seja em templos, centros religiosos ou os tradicionais feitos em encruzilhadas, se houver flagrante ou denúncia de que haja animal, o infrator será conduzido à delegacia.
Cotia se une à várias cidades brasileiras que fecham o cerco em cima de práticas contra animais. Há casos de cidades em que Projetos de Lei deste tipo foram vetados após pressão de líderes religiosos que fazem a prática da tortura e sacrifício de animais em cultos.
O PL transformado em Lei é de autoria do vereador Sérgio Folha.
