Promotor do MP-SP pede falência da Pan, fabricante dos “cigarros” de chocolate

O promotor de Justiça do MP-SP – Ministério Público de São Paulo Júlio Sérgio Abbud pediu à Justiça que decrete falência da fabrica de chocolates Pan (Produtos Alimentícios Nacionais), por conta de débitos tributários de quase R$ 300 milhões. Esse montante inclui cerca de R$ 117 milhões em impostos federais e cerca de R$ 115 milhões de ICMS ao estado de SP.

A empresa, conhecida pelos “cigarrinhos” de chocolate, entre outros produtos, havia pedido recuperação judicial no começo do ano passado.

O pedido foi protocolado no dia 5 de maio no TJ – Tribunal de Justiça, onde o processo de recuperação foi aberto. Nele, o promotor Júlio diz que “impõe-se a decretação de falência da ora Recuperanda, pois ao que consta, o considerável montante tributário existente, consoante restou devidamente comprovado nos autos, revela total inviabilidade da continuidade da atividade empresarial da demandante”.

“Agora, o juiz responsável pelo processo de recuperação deve ouvir o administrador judicial, nome dado ao fiscal do juiz que está acompanhando de perto a empresa, para pedir o parecer dele e, com base nisso, chegar a uma decisão”, explica Fernando Brandariz, advogado especializado em direito empresarial e recuperação judicial.

A Pan foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou.

O “cigarrinho” de chocolate foi um dos primeiros lançamentos da fabricante fundada em 1935 em São Caetano do Sul. O produto virou alvo do Ministério da Saúde nos anos 90 por fazer alusão ao hábito de adultos de fumar, em meio a uma maior conscientização em relação aos malefícios do cigarro.

Por Ligia Tuondo – CNN Brasil Business