Projeto visa informar na internet sobre radares em rodovias estaduais de SP
Um projeto aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) obriga o governo do estado a indicar na internet a localização de todos os radares em rodovias estaduais.
O texto, do deputado Ricardo Madalena (PL), também determina que se informem horários de funcionamento dos equipamentos e os limites de velocidade dos pontos em que estão instalados.
A intenção é priorizar o caráter educativo da fiscalização eletrônica e diminuir as punições, segundo o autor da proposta. “A obrigatoriedade que esse projeto de lei passa para a entidade pública é de fundamental importância para os usuários. É evitar a fábrica da multa no estado de São Paulo, essa função arrecadatória que nós temos hoje”, afirma.
De acordo com o projeto, as rodovias concessionadas devem expor dados no site da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Já as que são geridas pelo próprio governo terão informações no site do DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
Novos radares que forem instalados nas rodovias estaduais deverão ter os dados disponíveis ao público, em um dos dois sites, com 20 dias de antecedência. Segundo Ricardo, o projeto não questiona a instalação ou a função dos radares, e sim a falta de aviso da presença dos equipamentos.
A proposta seguiu para sanção ou veto do governador João Doria. Se for sancionada, os órgãos de trânsito estaduais terão até 90 dias para implementar as medidas.
Por Lucas Herrero – Rádio Bandeirantes
