Projeto de Lei quer unificar cadastros de Uber e 99 para aumentar segurança
Um Projeto de Lei (729) colocado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27) propõe a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo, da Uber e 99 com novas regras visando a segurança de passageiros e motoristas.
O PL do deputado estadual Murilo Félix (Podemos) institui o cadastro único entre as empresas de aplicativos de transporte, com o uso de QR Code, aplicativo com botão de pânico, identificação e destino dos passageiros.
Na justificativa, o deputado diz: As rápidas transformações econômicas observadas, sobretudo nas últimas duas décadas, propiciaram o surgimento de novas formas de trabalho autônomo com a utilização de alta tecnologia. Notadamente, na área da mobilidade urbana, observa-se a propagação do transporte privado individual. Muito embora a legislação federal atual atribua competência exclusiva aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar este serviço, ressalte-se que no Estado de São Paulo existem diversas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Esses núcleos, densamente povoados, são caracterizados também com altos índices de violência, roubos e assaltos. Infortunadamente, tanto os motoristas quanto os usuários deste tipo de transporte passam por muitas situações de risco. Desta forma, pretende-se criar mecanismos para melhorar o nível de segurança desses trabalhadores autônomos e dos cidadãos usuários desse serviço.
O PL está em tramitação e aguarda ser colocado em pauta para a votação na Assembleia Legislativa.
