Processos contra Lula que foram suspensos, serão julgados de novo no DF

O STF – Supremo Tribunal Federal decidiu na quarta-feira (22) manter a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula.

A Corte já havia firmado maioria para manter a suspeição de Moro em abril, mas o julgamento havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Com a retomada do julgamento, o placar final ficou em 7 a 4 para manter a validade da decisão da Segunda Turma do STF que em março considerou a atuação de Moro parcial contra Lula.

As acusações contra o ex-magistrado ganharam peso após o portal de notícias The Intercept Brasil revelar, em julho de 2019, diálogos privados entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em que o juiz adotava condutas ilegais em parceria com o Ministério Público Federal.

Na sessão desta quarta-feira, em que foi retomado o julgamento em plenário, Marco Aurélio e o presidente do Supremo, Luiz Fux, votaram contra a maioria, ficando ao lado dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Ambos consideraram que as conversas privadas entre Moro e Dallagnol foram obtidas ilegalmente, não podendo ser usadas como provas contra o ex-juiz.

“Municiou esse argumento uma prova absolutamente ilícita. Uma prova roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro: prova roubada ilicitamente e introduzida depois de forma ilícita mediante lavagem da prova para que se pudesse arguir o sigilo da fonte”, disse Fux.

No entanto, já haviam votado pela manutenção da suspeição de Moro os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Devido a outra decisão do plenário do Supremo, que considerou em abril que a Justiça Federal de Curitiba não era o foro adequado para julgar Lula, os quatro processos criminais da Operação Lava Jato que tramitaram contra o petista na 13ª Vara Federal de Curitiba foram enviados para o Distrito Federal para serem julgados novamente.

Isso porque Lula estava em Brasília quando os supostos fatos teriam acontecido. Se houve crime de corrupção, ele teria sido consumado em Brasília, explicou o ministro Gilmar Mendes.

Com a decisão da Corte de manter a parcialidade de Moro, os processos devem recomeçar do zero. Isso porque as provas produzidas em Curitiba não podem ser usadas novamente, já que ficam “contaminadas” pela conduta suspeita do ex-juiz, ou seja, são consideradas ilegais.

A decisão da Segunda Turma do STF que considerou Moro suspeito em 23 de março foi discutida pelo plenário após pedido do ministro Edson Fachin, relator do pedido de habeas corpus da defesa de Lula.

A tese de Fachin era de que nem teria havido necessidade de julgar a suspeição de Moro porque, com a declaração de incompetência da Justiça de Curitiba e necessidade de novos julgamentos, Moro não seria mais o juiz dos casos.

A decisão sobre incompetência, argumentava Fachin, derrubaria automaticamente outras decisões no habeas corpus pedido pela defesa de Lula.

Essa tese já tinha sido declarada inválida pela Segunda Turma do STF na data em que votou sobre a suspeição de Moro, por entender que a suspensão é uma questão muito central e ampla, que precede a análise de competência.

A questão é importante porque as consequências da suspeição de Moro são mais amplas do que a incompetência — se o juiz era parcial, as provas produzidas no processo não podem ser reaproveitadas no novo julgamento.

Por que os processos contra Lula estavam sendo julgados em Curitiba?
A princípio, a competência para julgamento de processos criminais é territorial, e o julgamento se dá na comarca onde aconteceram os eventos.

No entanto, há casos em os processos podem ser enviados para outras localidades se há conexão com fatos ocorridos nesses locais.

Os processos contra Lula surgiram no âmbito da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal do Paraná. A 13ª Vara Federal de Curitiba, que esteve sob o comando do juiz Sergio Moro até novembro de 2018, era responsável pelos casos que surgiram por causa da operação.

No início da Lava Jato, o STF decidiu que crimes envolvendo desvios da Petrobras apurados na operação seriam julgados na mesma jurisdição.

Lula pode concorrer à Presidência?
Sim. Com as decisões do STF, o petista recuperou seus direitos políticos, o que significa que Lula poderá concorrer na eleição de outubro de 2022, a não ser que sofra novas condenações em segunda instância antes do pleito.

Isso, no entanto, parece improvável, considerando o tempo normal de andamento de processos criminais na Justiça. Lula pode, de repente, até ser eleito, mas se julgado e condenado, perde o cargo.

Da BBC Brasil