Prefeitura de Cotia ainda não retirou invasores do Parque das Nascentes

Há quase dois meses o Jornal Cotia Agora publicou matéria que repercutiu na cidade sobre uma decisão do Ministério Público obrigando a Prefeitura de Cotia a retirar invasores de uma área do Parque das Nascentes, que fica próximo ao Rodoanel.

Várias pessoas invadiram e construíram barracos e casas de alvenaria em uma área de preservação ambiental. O crime já havia começado há alguns anos e a invasão foi crescendo, levando o MP a obrigar a retirada das pessoas e notificando a prefeitura a dar uma solução ao caso.

Passados quase dois meses, nossa reportagem questionou a Prefeitura de como anda o processo de retirada dos invasores. Em nota, recebemos a seguinte resposta:

Diante da decisão judicial que determinou a reintegração de posse da área ambiental “Parque das Nascentes”, a Prefeitura de Cotia, respeitando a decisão e, também, prezando pelas famílias vulneráveis que hoje vivem nesta área, iniciou estudos e diálogos com órgãos públicos municipais e estaduais. As famílias serão notificadas da decisão judicial; está em curso um mapeamento de todas as famílias atingidas para identificar necessidades e tentarmos equacionar para que, no momento da reintegração, a qual só ocorrerá após conclusão do mapeamento, seja feito com urbanidade e compreensão de todos“.

Entenda o caso

Por força de decisão em caráter liminar, o município de Cotia ficou obrigado a promover a desocupação irregular da área do Parque das Nascentes, notificando os moradores em até 30 dias (a contar de 26 de julho). O Poder Executivo local terá ainda de oferecer alternativa habitacional ou aluguel social aos ocupantes, demolindo as construções existentes no local e removendo os resíduos resultantes.

A liminar, concedida a pedido da Promotoria de Justiça, determina também a interdição da área, com isolamento e instalação de placas informativas, assim como a proibição de novas construções e obras irregulares por meio de fiscalização política e o exercício do poder de polícia. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 1 mil.

O Parque das Nascentes fica próximo ao Rodoanel, no limite com Embu das Artes e próximo ao Parque Jequitibá e a parte do fundo do Cemucam. Tem sido alvo de ações criminosas de desmatamento e muitas moradias já foram construídas em área de preservação, como já mostrou o Jornal Cotia Agora® algumas vezes. A polícia ambiental e demais órgãos chegaram a conter as invasões, mas muita vista grossa foi feita ao longo dos últimos anos, com muitas árvores derrubadas no local.

Ao ajuizar a ação, a promotora Marília Molina Schlitter alegou que o Parque das Nascentes foi criado pela empresa pública Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A em compensação ambiental pela implantação do trecho Oeste do Rodoanel. Posteriormente, a área foi transferida ao município. Apesar de ser recoberta por remanescente de floresta ombrófila densa da Mata Atlântica e contar com 13 nascentes importantes para duas sub-bacias da região, a área vem sendo irregularmente desmatada e ocupada, sobretudo a partir de 2019.

Por Rodrigo Seixas – Repórter Cotia Agora