Postos de combustível já podem comprar etanol dos fornecedores

O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto nesta terça-feira que regulamenta a venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis. A medida faz parte de um esforço do governo federal para reduzir os preços dos combustíveis. As novas regras antecipam os esforços da ANP – Agência Nacional de Petróleo, que teria 90 dias para definir as regras.

Na segunda-feira, o governo anunciou que iria antecipar uma medida provisória editada em agosto que autorizava a venda direta de etanol dos produtores aos postos de combustíveis, sem necessidade de passar pelas distribuidoras. Além disso, a norma também autoriza a chamada “tutela à bandeira”, que permite que os postos vendam combustível de qualquer fornecedor, não apenas daquele da bandeira do posto.

A discussão sobre o tema também já existia na ANP na época, mas foi deixada de lado. Em agosto, quando da publicação da medida provisória, representantes de distribuidoras contestaram a medida, afirmando que ela poderia aumentar a complexidade tributária e abrir espaço para irregularidades e sonegação fiscal, sem resultar na redução do preço na bomba.

O governo justificou a antecipação da medida por causa dos “potenciais benefícios que a antecipação da flexibilização da tutela à bandeira poderá proporcionar aos consumidores de combustíveis.”

Segundo o decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, os postos deverão expor nas bombas de combustível a origem do combustível.

O governo acredita que as medidas irão aliviar a inflação persistente sobre o preço dos combustíveis em razão da desvalorização do real frente ao dólar.

Segundo as regras atuais, os postos que exibem a bandeira de um distribuidor são proibidos de comercializar combustível de outro fornecedor. Essa limitação não existirá mais, desde que os postos indiquem a origem para o cliente.

Do O Globo