Por problemas em conta de 2010, ex-prefeito de São Roque pode ficar inelegível
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou parecer por definitivo irregular as contas da prefeitura de São Roque em relação aos gastos declarados no Fundeb no exercício de 2010 na administração do ex-prefeito Efaneu Nolasco Godinho.
A situação vinha se arrastando no tribunal por conta dos prazos legais para que a defesa pudesse recorrer da decisão. A defesa de Efaneu recorreu diversas vezes, mas, o TCE não aceitou as justificativas.
Para o tribunal, de acordo com a decisão do colegiado, independentemente da porcentagem do erro nas contas, o parecer é o mesmo, havendo irregularidade. De acordo com a deliberação do TCE, o dinheiro do Fundeb não foi utilizado de forma total corretamente.
Na análise das contas de 2010, o TCE descobriu que a prefeitura na época pagou contas de telefonia, celular, banda larga, firewall e correio eletrônico com parte do dinheiro do Fundeb, o que não podia.
De acordo com a decisão do colegiado, essas contas deveriam ser pagas com outros recursos próprios da prefeitura e não com a verba destinada pelo Fundeb à educação. Isso caracterizou o uso do dinheiro para pagamentos que não fazem parte das despesas do Fundeb. Utilizando o recurso para pagar contas que não estão dentro do sistema de gastos do Fundeb, portanto, pagou contas com dinheiro que não era para essa finalidade especifica.
O colegiado ainda analisou que, além destas despesas não serem consideradas como dotadas no setor de educação, foram empenhadas no Departamento de Administração, portanto, entrou por um setor e se pagou por outro.
De acordo com a lei, para aprovar as contas do Fundeb, a margem é de no mínimo 95%.
São Roque apresentou 94,87%, o Tribunal de Contas desconsiderou 0.13% que corresponde a R$ 67.453,91, que são exatamente os gastos de despesas com telefonia, celular, banda larga, firewall e correio eletrônico.
Tais despesas não deveriam ter sido pagas com dinheiro do Fundeb, sendo assim, de acordo com a decisão, deixou-se de investir os 0.13% na educação dentro das normas da lei com o dinheiro do Fundeb.
Com a decisão final do Tribunal, agora o parecer de reprovação das contas está na Câmara Municipal de São Roque.
Os 15 vereadores do município podem seguir a decisão do Tribunal e acatar o parecer do TCE pela reprovação do ex-prefeito, ou rejeitar o parecer do colegiado aprovando assim as contas de 2010.
Se os vereadores acatarem a decisão, o ex-prefeito Efaneu pode perder os direitos políticos por 8 anos por improbidade administrativa, o que significa que não poderá concorrer a nenhum cargo público, ou seja se candidatar novamente a prefeito ou vereador pelos próximos 8 anos.
Para reverter a situação, dos 15 vereadores, Efaneu precisa ter 10 votos ao seu favor.
Não cabe mais recurso
De acordo com a lei, essa é última decisão não cabendo mais recurso. A defesa do ex-prefeito recorreu diversas vezes quando da decisão do TCE e não foi aceita. Com o fim do processo, os vereadores devem pôr um ponto final na situação.
A sessão que vai definir a não aprovação de contas de Efaneu, ou a aprovação, será nesta terça-feira, 08, na Câmara Municipal de São Roque. Em uma entrevista, afirma a reportagem que, foi entrevista, publicada em um jornal da cidade, Efaneu disse que está tranquilo e que não errou nas contas em 2010, que fez tudo corretamente e que a justiça prevalecerá.
Do São Roque Notícias
