PMs aguardam indenização do estado de São Paulo

300 policiais vítimas em serviço esperam ser indenizados; em 2015, 64 PMs morreram em confronto

Agora de cabelos curtos e com leve dificuldade nos movimentos do lado direito do corpo, a policial militar Adriana da Silva Andrade, de 29 anos, diz ser uma sobrevivente. Ela dirigia uma viatura quando foi surpreendida na Marginal Pinheiros, em agosto do ano passado, por uma quadrilha que acabava de explodir um caixa eletrônico na Ceagesp, na Zona Oeste. Dos 18 tiros de fuzil disparados pelos bandidos, um atingiu a cabeça da jovem PM.

Depois de 20 dias na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital das Clínicas, mais um mês internada na Rede de Reabilitação Lucy Montoro, Adriana afirma ter “lutado para viver”.

“Mesmo na pior hora, logo depois de levar o tiro, busquei todas as minhas forças e energias para continuar viva. Eu não me deixei morrer. Não fechava o olho”, relembra.

Hoje mais magra, sem parte da visão periférica por conta da lesão no cérebro, Adriana divide o apartamento onde mora  com uma amiga e segue tratamento com uma fisioterapeuta, um psicólogo. Faz ainda equoterapia (terapia com a utilização de cavalos) na sede da Cavalaria da Polícia Militar, no Centro de São Paulo. “Apesar do susto, não me arrependo de nada”, afirmou. “Prestei três concursos para entrar na Polícia Militar e não foi em vão. Tenho vocação”.

Apesar de afastada das funções, Adriana continua recebendo os cerca de R$ 3,2 mil de salário (sem o adicional de alimentação) mas não ganhou  até hoje, mais de seis meses depois do ataque brutal dos ladrões, os R$ 200 mil de indenização a que tem direito por ter sido atingida em serviço.

Do Estado, teve de se contentar com a visita do  governador Geraldo Alckmin (PSDB) quando ainda estava internada no hospital e com uma  homenagem no último dia 8. Na ocasião, o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, elogio a sua “ bravura”, mas nada falou sobre a indenização.

Adriana não está sozinha neste batalhão de policiais militares que está com o pagamento da compensação  atrasado. De acordo com Elcio Inocente, presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, pelo menos 300 PMs aguardam o dinheiro.

“O governo alega falta de documentação e protela o quanto pode”, acusou. “Já pedimos a ajuda até  do secretário, mas infelizmente está cada vez mais difícil receber. O que se diz nos bastidores é que o governador tem segurado os pagamentos”, revelou Elcio.

Ele próprio sentiu na pele o triste sabor do desamparo do Estado. Em 11 de junho de 1979, quando estava a serviço da rádio patrulha, foi baleado ao atender uma ocorrência de assalto e ficou paraplégico. Naquela época ainda não havia a indenização. Ele nunca recebeu nada pela “bravura” em serviço.

Em 2015, 64 PMs morreram em confronto em SP

De janeiro a dezembro do ano passado, 64 policiais militares foram mortos em confrontos no estado de São Paulo, segundo dados da corporação.

Apesar do número alto, mais de cinco por mês, este tipo de ocorrência vem diminuindo. Em 2014 foram 85 casos.

Segundo levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, no terceiro trimestre do ano passado (o último analisado) houve também uma redução de 17,7% no número de pessoas mortas por policiais no estado, em comparação com o mesmo período de 2014.

Mas, quando se fala em cidadãos mortos por policiais fora de serviço, o aumento chegou a 10,7%. No terceiro trimestre de 2014,  56 pessoas foras mortas por policiais em folga. Já no mesmo período de 2015 foram 62 casos. A Secretaria de Segurança Pública disse estar trabalhando para reduzir os índices de letalidade. “Uma das medidas adotadas foi a publicação da resolução  que determina a preservação do local do crime de homicídio envolvendo um agente do estado até a chegada do delegado e da perícia”, disse. “Esta mesma iniciativa manda que sejam comunicados o comandante do batalhão e demais autoridades de segurança”.

RESPOSTA do governo de SP

Indenizações cresceram

A SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) informou em outubro do ano passado que o valor utilizado pelo governo do estado para o pagamento de indenizações a PMs, entre janeiro e setembro de 2015,  superou em 49% todo o valor de 2014. “Somente neste ano (2015), foram pagos R$ 17.256.817 para 187 famílias de policiais mortos e para 175 policiais aposentados por invalidez”, afirmou. “Em 2014 foram pagos R$ 11.587.253, para 82 famílias de policiais mortos e para 13 de aposentados por invalidez”.  Procurada novamente agora para fornecer os números de setembro de 2015 até fevereiro de 2016, a SSP se recusou a divulgar  os dados . A assessoria disse que, por uma nova deliberação, esses números só seriam fornecidos mediante solicitação feita por meio da Lei de Acesso a Informação, num prazo de 20 a 60 dias.

Depoimentos: Eles não receberam no pior momento

Explosão de caixa eletrônico

Em 27 de janeiro do ano passado, um grupo de assaltantes explodiu um caixa eletrônico de uma agência do Banco do Brasil na Avenida Paranaguá, em Ermelino Matarazzo, na Zona Leste de São Paulo. Segundo testemunhas, a quadrilha tinha cerca de 15 pessoas. A polícia recebeu uma denúncia e mandou uma viatura. Houve troca de tiros e dois policiais ficaram gravemente feridos. Um deles morreu dois dias depois. O outro, o sargento Wesley Carlos Turíbio, de 30 anos, sobreviveu com graves sequelas por ter levado um tiro na cabeça. Mais de um ano depois, o sargento Turíbio ainda não recebeu a indenização a que tem direito por ter sido atingido em serviço. “O pagamento ainda está nos trâmites burocráticos”, disse Valéria Rodrigues, sua namorada. Colegas fizeram uma campanha na rede social para arrecadar fundos para o tratamento que gira em torno de R$ 15 mil mensais.  Um  vídeo dramático foi colocado no  Facebook. Nele, um amigo diz: “Peço que o ajudem, se cada um que assistir a esse vídeo puder doar pelo menos 1 real, imaginem! Aquele dinheiro que você iria gasta com bobagens. Esse guerreiro está assim por ter ido ao confronto para defender a sua vida, a nossa vida!.”  Na última terça-feira Turíbio voltou ao hospital porque seu estado de saúde piorou.

Alvejado por ser PM

O soldado Marcio Veronese foi assaltado na noite de 13 de julho de 2009 quando fazia uma ligação num telefone público na esquina de sua casa. Na ocasião, o ladrão viu que ele era policial militar e só teria atirado por conta disso. Um dos tiros atingiu sua coluna e Veronese ficou paraplégico. Desde então luta para receber uma indenização do estado, alegando que embora não estivesse em serviço só foi atingido por fazer parte da corporação. “O policial é militar 24 horas por dia, não só quando está em serviço”, afirmou. Como não recebeu ajuda, ele vive com cerca de R$ 2 mil mensais referentes à sua aposentadoria. ‘É só isso e mais nada”, disse. “O estado abandona a gente no momento em que nós mais precisamos. Se não fosse a associação dos PMs com deficiência,  nem uma cadeira de rodas eu teria”.  Além da cadeira, Veronese recebe medicamentos e uma cesta básica da associação e tenta reconstruir sua vida. Ele foi reformado (aposentado) em 2011 e conta também com o apoio jurídico da associação para tentar receber a indenização de R$ 200 mil. “Sei que será uma luta longa, mas penso que tenho direito e vou lutar até as minhas últimas forças”, disse. “Não é certo abandonar quem dá a cara para bater e se expõe para defender a sociedade contra os criminosos como eu fiz.”

Assalto com refém

Foi tudo muito rápido. Na manhã de 31 de julho de 1985, o soldado da PM Mario Zan foi chamado para uma ocorrência de assalto ao Banco Bradesco, em Santos, na Baixada Santista, com refém. Ele fazia parte do Batalhão de Choque e era especializado neste tipo de negociação com criminosos com pessoas em seu poder. Mas naquela manhã deu tudo errado. Não para o refém, que saiu ileso. Mas para Zan, que foi atingido por um tiro na coluna e ficou paraplégico. E o pior: o tiro que o vitimou não partiu do revólver dos assaltantes, mas sim do agente de segurança do próprio banco. “Ele não tinha treinamento adequado, era completamente inexperiente e atirou errado”, contou. Desde então a vida de Zan virou de cabeça para baixo. Passou a se locomover com uma cadeira de rodas e do Estado ganhou apenas a promoção, prevista no regimento da PM, para sargento, o que lhe garante uma aposentadoria de cerca de R$ 3,5 mil mensais. “Naquele época ainda não existia a indenização e saí sem nada no bolso deste acidente”, afirmou. “Somente depois de tudo que passou é que percebi como é difícil se arriscar todos os dias nas ruas sem nenhum tipo de apoio ou proteção do estado”. O apoio, disse Zan, veio apenas da associação dos policiais com deficiência. “O trabalho dessa associação ameniza nosso sofrimento”.

Análise

José Vicente da Silva, coronel da reserva da PM

Sem ajuda

É muito preocupante a demora no pagamento das indenizações. Mostra uma falta de prestígio da PM junto ao governo. Na hora em que o policial mais precisa, o Estado não lhe estende a mão. Isso deveria ser pago quando o policial ainda está no hospital. É o mínimo com que eles contam numa hora difícil em que tiveram uma perda severa. Não há a menor justificativa para essa falha. O Orçamento para a PM é de R$ 12 bilhões por ano e esses pagamentos deveriam ser prioritários. Mas lembro que em 2014 o governo deu um reajuste de 32% para a Polícia Civil e de apenas 7% para a PM. Isso mostra o desrespeito e o desprestígio da classe.

Por Fernando Granato – Foto: Nico Nemer – Diário de S. Paulo