PL quer obrigar financeiras a não cobrar prestações de vans escolares enquanto não voltar as aulas
Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo quer obrigar as instituições financeiras a não cobrar prestações pendentes de donos de vans escolares enquanto as aulas não serem retomadas em sua normalidade, tanto na rede pública como na privada.
O PL do deputado Bruno Ganem também quer que as parcelas dos financiamentos de vans escolares que tiverem vencido durante a suspensão das aulas presenciais devem ser cobradas ao fim dos contratos, sendo proibida a cobrança de multa, juros e correção monetária sobre este período.
Alega ainda que sem receberem os pagamentos pelo serviço de transporte, os trabalhadores enfrentam grandes dificuldades para pagar as parcelas dos financiamentos das vans. Os veículos são caros e são também o instrumento de trabalho em si: são o objeto que garante renda a milhares de famílias no Estado.
A ausência de receita faz com que as cobranças pelas instituições financeiras se tornem um transtorno ainda maior, já que a inadimplência não se dá por culpa ou má fé dos trabalhadores.
O PL foi colocado em pauta no dia 28 e segue em tramitação para ser votado em breve.
