Ney Santos é afastado da Câmara de Embu após notificação do cartório eleitoral

No início da tarde de quarta-feira (06), a Câmara Municipal de Embu das Artes recebeu um notificado da Justiça Eleitoral do município determinando o afastamento do vereador e presidente, Ney Santos (PRB), de suas funções.

O vereador perdeu o mandato após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitar os embargos propostos pela sua defesa. Ney Santos responde processo por compra de votos na eleição municipal de 2012. A defesa do vereador vai recorrer da decisão no TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE julgou no último dia 29 os embargos de declaração interpostos pela defesa do vereador, relacionado a sentença que cassou o mandato dele por acusação de compra de votos na eleição de 2012. Na prática, o julgamento dos embargos pelo TRE derrubou a liminar que mantinha Ney Santos no cargo desde o dia 1º de março, até que o  julgamento acontecesse. A defesa diz que já esperava que isso ocorresse e espera a publicação da sentença para decidir que linha processual vai adotar.

A estratégia da defesa é encontrar uma brecha que permita o vereador recorrer da decisão no cargo. Mas isso pode não acontecer e a cadeira dele poderá ser ocupada por Jomar Silva, que já ficou no lugar de Ney quando ele foi cassado em 2013.

O relator do processo de cassação de Ney Santos no TRE foi o juiz André Lemos Jorge. Ele declarou não restarem dúvidas de que o então candidato se valeu de evento beneficente promovido pela Organização Não Governamental Vida Feliz para angariar votos no município, em 2012, quando foram oferecidos serviços de atendimento médico, odontológico e estético à população. Santos constava em panfletos e faixas, vinculando seu nome à realização do evento.

A denúncia contra Ney Santos e a Ong Vida Feliz foi feita durante o período eleitoral pela coligação “Pra fazer ainda mais”, encabeçada pelo PT e composta por 17 partidos. A coligação denunciou dois eventos promovidos pela Ong durante a eleição municipal daquele ano e alegou que ambos tiveram a finalidade de ajudar o então candidato Ney Santos a conquistar votos no pleito em outubro de 2012.

Por Sandra Pereira – Jornal na Net