Negociação e anistia de juros de impostos em Cotia segue até o fim do mês
A Prefeitura de Cotia lançou o NSPDC – Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia que prevê a redução de juros e multas para o pagamento de impostos municipais atrasados como IPTU, ITBI e ISSQN.
O contribuinte poderá solicitar o parcelamento de sua dívida vencida referente a qualquer período junto à Fazenda Municipal, até o dia 28 de fevereiro.
De acordo com o NSPDC, a redução de multas e juros será de 30% a 85%, conforme o número de parcelas e, em caso de pagamento à vista, haverá 95% de redução de multas e juros.
A anistia de juros e multas também se aplica aos débitos de autos de infração e algumas taxas.
Descontos apenas em juros e multas
O Sistema visa recuperar créditos tributários e para aderir, o contribuinte pode fazer a solicitação online pelo site www.cotia.sp.gov.br, entrar em “Cidadão On-line e abrir o link “Anistia”. A partir daí, terá que preencher as informações solicitadas. Ou, ainda, presencialmente no Cit – Centro Integrado Tributário, mediante agendamento em (www.cotia.sp.gov.br/agendamento-cit/). O contribuinte que tiver algum parcelamento de dívida em andamento deverá comparecer ao CIT para fazer uma nova adesão.
Pelo NSPDC, o contribuinte poderá parcelar a sua dívida em até 36 vezes. Caso opte pelo pagamento à vista da dívida será beneficiado com redução de 95% dos juros e multas. O desconto diminui de acordo com o número de parcelas: de 25 a 36 parcelas, o desconto será de 30%; 19 a 24 parcelas, 50%; 13 a 18 parcelas, 65%; sete a 12 parcelas, 75% e, até seis parcelas, desconto de 85% no valor dos juros e multas.
O número máximo de parcelas dependerá do montante da dívida, já que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$50, para pessoa física, e R$ 100, jurídica. O valor de cada parcela será calculado mediante a divisão do débito pelo número de parcelas previstas, considerando a redução dos juros e multas previstas, corrigido até a formalização da anistia.
