MPF denuncia ex-prefeito de Cotia

O chamado caso ‘Procotia’ que estourou na cidade em 2005  teve mais um capítulo nesta semana. O Ministério Público Federal soltou uma nota à imprensa sobre a denúncia feita ao ex prefeito Quinzinho Pedroso. Confira:

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-prefeito de Cotia, Joaquim Horácio Pedroso Neto, conhecido como Quinzinho Pedroso, e dois funcionários da empresa Progresso de Cotia – Procotia pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Eles são acusados de desviar e ocultar recursos federais destinados às áreas de educação e saúde do município. Ao todo, o esquema subtraiu R$ 27,5 milhões dos cofres públicos da cidade entre janeiro de 2001 e abril de 2005. Parte da verba dos Ministérios da Educação e da Saúde remetida à Prefeitura de Cotia era utilizada no pagamento dos empregados contratados pela empresa Procotia para a prestação de serviços em diversos setores da administração municipal. No entanto, muitos desses funcionários recebiam salários bem inferiores aos declarados pela companhia ao INSS e à Receita. A diferença entre o que era pago aos trabalhadores e o valor indicado ultrapassava os R$ 30 mil em alguns casos. Para efetuar as fraudes, a Procotia mantinha duas folhas de pagamento: uma oficial, que os empregados acessavam mensalmente, e outra, contendo valores bem mais altos, usada para solicitar repasses cada vez maiores à Prefeitura da cidade. Esta lista trazia ainda funcionários fantasmas, que nunca haviam prestado serviço à empresa ou ao município. Uma das supostas contratadas deixou a Carteira de Trabalho em poder da Procotia quando procurava emprego. O trabalho nunca foi concedido, mas ela precisou assinar papéis de admissão e rescisão na companhia para receber a carteira de volta. A “funcionária” chegou a ter salário declarado de R$ 28 mil.

As investigações também apontaram pagamentos em duplicidade, que ultrapassaram R$ 1,1 milhão. Os repasses da Prefeitura eram destinados a contas no Banco do Brasil e no Banco Bradesco, o que permitiu depósitos para o mesmo funcionário, referentes ao mesmo período, em ambas as instituições financeiras. Os valores não recebidos pelos empregados eram desviados pelo presidente da Procotia, Joaquim Pereira da Silva, e pela chefe do Departamento de Pessoal da empresa, Cristiane de Souza, denunciados pelo MPF juntamente com o ex-prefeito.

O ex-prefeito era quem realmente comandava a empresa, sendo por isso também denunciado pelas fraudes. O procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos, autor da denúncia, pede que ele seja condenado pelo desvio e uso indevido de rendas públicas (peculato), conforme previsto no art. 1º, incisos I e II, do decreto 201/67, cuja pena pode variar entre dois e 12 anos de reclusão.

Quinzinho Pedroso também foi denunciado, juntamente com os dois funcionários da Procotia, por ocultar a origem, a disposição e a propriedade dos valores provenientes do crime de peculato, conduta prevista no art. 1º, inciso V, da Lei 9613/98. O crime de lavagem de dinheiro é punido com pena de três a dez anos de reclusão, além de multa. O número do processo é 2005.61.81.004962-3.

Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

*Em nota enviada à imprensa, o advogado Roque Festa disse que Quinzinho ainda não recebeu oficialmente a acusação. Sobre o desvio, disse que existe laudo pericial apontando sua inexistência e que todo o processo corre em segredo de Justiça.