MP pede bloqueio de bens do prefeito Rogério Franco por uso de logomarca em uniformes escolares
O Ministério Público de São Paulo entrou com pedido de liminar na Justiça solicitando o bloqueio dos bens do prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD), por uso da logomarca promocional do gestor até o valor de R$ 22 milhões.
Na ação, o promotor substituto, Ricardo Beluci, informa que a Prefeitura desembolsou a quantia de R$ 22.682.131,10 para a aquisição de uniformes escolares com a logomarca.
“As razões invocadas pelos requeridos [prefeito e prefeitura] só reforçam os argumentos apresentados na inicial e legitimam a adoção de medidas urgentes destinadas a restaurar a legalidade, a impessoalidade e a moralidade na gestão atual do Município, impedindo que o atual Prefeito continue a desperdiçar milhões de reais oriundos de recursos públicos em sua espúria tentativa de valorizar o seu capital político às custas do erário”, defende a promotoria.
O promotor esclarece ainda que “a ação não inviabiliza a oferta dos uniformes escolares já confeccionados aos alunos da rede pública de ensino municipal, mas apenas condiciona a sua entrega à adoção de medidas destinadas a retirar ou a encobrir de maneira permanente e indelével a logomarca espúria, inserida no material pelo Prefeito com o fim exclusivo de se autopromover com dinheiro público”, enfatiza o MPSP.
“A subsistência da atual situação, além de gerar enriquecimento ilícito ao requerido e violar princípios encartados nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica Municipal, implica evidente prejuízo ao erário, haja vista que recursos públicos estão sendo desperdiçados em cifras milionárias para promover publicidade pessoal do atual Prefeito”, argumenta o promotor.
A ação já está na mesa do juiz que decidirá pelo bloqueio ou não dos bens de Franco.
Por Rodolfo Andrade – Giro SA
