MP notificará empresas de Cotia e região por crime fiscal

A Secretaria da Fazenda encaminhou ao Ministério Público de São Paulo 576 representações fiscais contra empresas de 134 municípios paulistas que deixaram de recolher R$ 374 milhões em ICMS.

De acordo com o Fisco, estes contribuintes, que são dos setores industrial e de atacado, serão notificados pelo MP pela prática de crime de apropriação indébita do tributo cobrado dos demais estabelecimentos, até a ponta do varejo.

A lista de sonegadores inclui 26 empresas estabelecidas na Delegacia Regional Tributária de Osasco, que inclui os municípios da região Oeste.

Dentre elas, estão 6 de Barueri, 5 de Cotia, 5 de Taboão da Serra, 4 de Osasco, 3 de Jandira, 2 de Itapevi, 2 de Cajamar, 1 de Cotia e 1 de Itapevi.

O MP, além da notificação criminal, vai envolver o Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado para averiguar a possibilidade de haver a prática de fraude estruturada e investigar se existe participação de organizações criminosas envolvidas nestes delitos fiscais.

De acordo com a Fazenda, esses 576 estabelecimentos, de várias regiões do Estado, receberam o ICMS, mas deixaram de recolher 5.496 débitos declarados em guia específica nos exercícios de 2014 e 2015.

 

Os débitos de ICMS foram todos inscritos na dívida ativa e, acrescidos de juros e multas, totalizam R$ 374.268.046,26. A entrega das representações ocorreu na quarta-feira, durante encontro do secretário Renato Villela com o procurador geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, na sede do Ministério Público.

“A atuação conjunta do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda tem o objetivo principal de proteger o bom contribuinte”, destacou o secretário. “A sonegação, além de criminosa, afeta negativamente a atividade econômica pois dá aos sonegadores vantagem competitiva indevida e injusta, prejudicando empresários sérios”, complementou.

Do Webdiario