Motoristas sem multas poderão ter descontos em pedágios
De acordo com as novas normas publicadas para a regulamentação do RNPC – Registro Nacional Positivo de Condutores pelo Governo Federal, os motoristas que tiverem histórico limpo de multas nos últimos 12 meses poderão ter benefícios fiscais ou tarifários.
A aprovação foi feita pelo Contran – Conselho Nacional de Trânsito, mas ainda não há grandes detalhes dos benefícios. A expectativa é de que os motoristas possam ganhar descontos em pedágios, impostos como o IPVA, locação de veículos ou até pagarem menos nas contratações de seguros ou de estacionamentos específicos.
Os condutores que desejarem fazer parte do RNPC precisarão efetuar o cadastro dentro do app CDT – Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal do Senatran. A adesão não é obrigatória.
O acesso para saber o histórico do motorista será bastante simples, através de nome e CPF, mas o sistema ainda está em fase de testes e só deve entrar em funcionamento próximo do final de 2022.
“Os órgãos de trânsito estaduais têm competência sobre taxas. Fica a cargo de cada um definir qual será o benefício concedido ao motorista que esteja no cadastro positivo”, diz Frederico de Moura Carneiro, Secretário Nacional de Trânsito.
Para que o motorista cadastrado não perca seus benefícios ele também não poderá estar cumprindo pena privativa de liberdade, nem mesmo estar com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias ou cassada, e não deve ter perdido seu direito de dirigir por suspensão.
Os descontos para os “bons motoristas” devem ser divulgados em breve após as primeiras parcerias dos órgãos públicos com empresas privadas interessadas.
Por iCarros
