Lei que proíbe soltar rojões em Cotia completa três anos. Sem fiscalização

Para muitas pessoas, soltar rojões e fogos de artifício barulhentos é um ato de extrema imbecilidade, já que os transtornos causados pelos estampidos são maiores do que a ‘beleza” e graça dos artefatos.

Para outras, tudo é festa e o importante é fazer barulho, sem se preocupar com o próximo.

Em Cotia há uma lei que proíbe a soltura de fogos, criada bem antes da Estadual, de 2021. Aprovada em abril de 2019, é o tipo de lei que não pegou, pois a administração pública não fez divulgação para a população, não há um departamento que fiscalize e também, segundo a prefeitura, não há registro de denúncias para a Guarda Civil, responsável por coibir e/ou prender os infratores.

Boa parte da população desconhece a lei municipal e a estadual, principalmente por falta de divulgação.

A soltura de fogos acontece constantemente em Cotia, principalmente aos finais de semana. Festas, dias santos, dias de jogos de futebol sempre tem queima de fogos, ninguém é punido e o barulho segue atrapalhando a vida do cotiano.

O prefeito Rogério Franco promulgou em abril de 2019 a Lei 2070, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Cotia.

O descumprimento da Lei acarreta ao infrator a multa de R$ 2.000,00, valor que será dobrado na hipótese de reincidência num período inferior a 30 dias.

Em julho de 2021, o Governador João Doria sancionou a Lei 17.389/2021, que também proíbe em todo o estado, mas, não determina os órgãos que fiscaliza.

Em Cotia, a fiscalização foi determinada para a GCM e a população pode denunciar para o telefone 153 qualquer prática do tipo.

O que se espera é a conscientização dos problemas provocados pelo barulho dos fogos, que atinge idosos, pessoas com problemas psíquicos, autistas, bebês, além dos animais, principalmente cães e gatos.