Lei Eleitoral: Sites e redes sociais da Prefeitura e Câmara de Cotia ficarão sem parte das informações por três meses

Por Sam Ávila – Repórter de política Cotia Agora

Todo ano de eleições a Lei Eleitoral obriga que sites e redes sociais dos órgãos governamentais saiam do ar ou apaguem parte de seu conteúdo, de acordo com o artigo 73, inciso VI, alínea “b” da Lei nº 9.504, de 1997, três meses antes do primeiro turno das eleições.

Se por um lado a ação evita que prefeituras, câmaras e demais órgãos do governo façam propaganda política ilegal, por outro, a população fica sem informações importantes, como ações de saúde e demais realizações que possam lhe ajudar.

O site da Câmara de Cotia já anunciou na manhã desta sexta-feira (14) que parte de seu conteúdo está fora do ar, atendendo a obrigatoriedade da Justiça.

As páginas do site www.cotia.sp.leg.br relacionadas à prestação de contas e transparência seguem atualizadas como de costume, bem como pedidos de informações através do SAC, Ouvidoria e atendimento à imprensa.

Dados que seguem atualizados online:

TRANSPARÊNCIA
-Ouvidoria e SIC, para encaminhamento de solicitações e informações
-Finanças e Orçamento, com dados como Receitas e Despesas, Balancetes, Gestão Fiscal
-Recursos Humanos, para informações como remunerações, organograma, quadro de pessoal
-Licitações (editais, contratos e atas )
-Relatórios de viagens
-Frequência dos vereadores
-Orçamento Municipal

PROCESSO LEGISLATIVO
-Pautas das Sessões
-Atas
-Resumos
-Contas Municipais
-Todos os dados do Sistema Siscam, como consulta a proposituras na íntegra, tramitação, documentos administrativos, legislação, atividades dos vereadores e demais dados disponibilizados.

No site da Prefeitura continuarão disponíveis links como cidadão online, portal da transparência, editais, boletins do coronavírus, entre outros. www.cotia.sp.gov.br