Justiça volta a proibir Uber em Cotia, mas serviço continua ativo na cidade
Mais um capítulo da novela entre Prefeitura de Cotia e o aplicativo Uber. A Justiça derrubou a liminar que o aplicativo havia impetrado para trabalhar em Cotia e proibiu a circulação dos veículos na cidade.
Apesar da decisão, os usuários de Uber usaram o aplicativo normalmente nesta quinta-feira (29) e o Jornal Cotia Agora apurou junto aos motoristas do sistema, que eles continuarão trabalhando e atendendo a população.
Em Cotia o aplicativo é usado por centenas de moradores, que preferem o serviço ao invés do táxi convencional.
Entenda o caso
Uma Lei Municipal de 2015, do vereador à época, Fernando Jão, proibiu o Uber de circular na cidade. Apesar da proibição, muita gente passou a adotar o aplicativo como forma de profissão e também como ampliação da renda familiar. Do outro lado, passageiros passaram a usar o Uber para ir ao trabalho, escola e baladas, argumentando que o preço é mais vantajoso que os táxis.
No rodeio de Cotia neste ano a prefeitura fiscalizou a ação do aplicativo e prendeu dezenas de carros. O Uber entrou com uma liminar para poder atuar em Cotia e conseguiu na Justiça.
A Prefeitura contestou há algumas semanas e a Justiça determinou que o Uber está proibido de ser usado na cidade. O aplicativo vai recorrer novamente da decisão.
As centenas de pessoas que usam o app não gostaram da decisão e já há um grupo que se movimenta para pedir na Justiça a liberação do Uber na cidade.
O que diz a prefeitura
A fiscalização foi retomada depois que o Tribunal de Justiça deu parecer favorável ao Agravo de Instrumento impetrado pela Administração Municipal contra uma liminar de maio, concedida pela 3ª Vara Cível de Cotia, suspendendo os efeitos da legislação municipal.
Com a retomada da fiscalização, a Settrans está multando motoristas e apreendendo veículos flagrados nesta atividade.
De acordo com o secretário de governo, Fernando Jão, autor da Lei, somente se houver uma definição federal em relação à contratação de transporte com veículos particulares por meio de aplicativos a prefeitura iniciará a discussão sobre regulamentação.
