Justiça libera menores para Festa do Peão de São Roque somente com os pais
A Justiça de São Roque, por meio do despacho do juiz Flávio Roberto de Carvalho, proferiu decisão sobre o pedido dos organizadores da Expoagropecuaria e Festa do Peão de São Roque sobre liberação da entrada de menores de idade no recinto de Eventos Vasco Barioni no bairro Gabriel Piza de 10 a 14 de junho.
Flávio, em resposta ao pedido de liberação dos menores, decidiu que jovens até 18 anos poderão entrar na Festa do Peão de São Roque desde que estejam acompanhados de pai ou da mãe, sendo estes os responsáveis.
No entanto, o juiz fez uma ponderação em relação às provas de rodeio no caso as montarias com bois. Ele decidiu que, durante as provas de montarias de bois ou touros, os mesmos acompanhados dos pais não poderão acompanhar as provas.
Segundo o juiz, a medida é para não expor os jovens as cenas fortes ou de crueldade aos animais.
Sendo assim, após as montarias os menores podem entrar no recinto acompanhados dos pais para assistir aos shows musicais.
“ Realmente necessário se faz o pedido para o ingresso de menores de 18 anos nos recintos de festas populares. Salienta-se que a portaria 01/2014, trouxe regras que visam a proteção de crianças e adolescentes, e no caso em questão, zelando pela segurança mínima das mesmas.
Entretanto, algumas considerações são de suma importância, conforme se verifica o evento é destinado à Exposição Agropecuária e Festa do Peão, onde por conseguinte existe a arena para rodeios com provas envolvendo animais.
Em que pese algumas considerações contrarias, entendo que o espetáculo de rodeios com animais, incluindo todas as provas, denota uma situação de crueldade contra os mesmos, utilizando-se os organizadores de cordas, e outros objetos que provocam o animal, com dilacerações, fadigas, expondo uma situação dantesca, perversa e sem qualquer ganho cultural ou social para as pessoas que presenciam mencionado espetáculo.
Por outro lado o ECA garante a integração dos menores em festas populares, desde que não exista exposição a violência, crueldade, ou atos que possam prejudicar ou atingir a formação de caráter e dignidade dos menores, pessoas em desenvolvimento.
Em sendo assim, e levando-se em conta que rodeios ou festa de Peão com animais tem por consequência a crueldade contra os mesmos, os quais são expostos com objetos e acessórios a provocaram saltos ou até mesmo provas de laços contra novilhos recém saídos da amamentação, acabam por mostrar uma cena de crueldade, forte, de impacto em claro prejuízo psicológico a atingir a dignidade dos menores de dezoito anos, de modo, que nos termos do artigo 18 do ECA c.c art.227 da Constituição Federal, resta proibido o ingresso de menores de 18 anos ainda que acompanhados dos pais ou guardiões no espaço onde se exibam provas com animais.
Por fim, RESTA PROIBIDO o ingresso, permanência, de menores de 18 anos acompanhados em eventuais demonstrações de provas de quaisquer espécies envolvendo animais, ou adjacências.
Portanto, em se obtendo A.V.C.B. Válido ou declaração do responsável pelo Corpo de Bombeiros garantindo os limites do AVCB., no tocante aos show(s) de música e do ingresso no recinto da exposição e tendo em vista que no ano anterior a empresa organizadora não respeitou a decisão judicial, permitindo o ingresso de menores sem a companhia dos responsáveis legais, o que resultou em brigas entre menores desacompanhados, causando a um menor lesões de natureza grave, mostrando a ausência de compromisso com a decisão judicial, somente será permitida a entrada de menores de 18 anos que estejam acompanhados de um dos pais ou guardião, sendo que no último caso deverá ser apresentado cópia do termo de guarda, devendo os menores serem identificados com pulseiras, e anotado o ingresso em livro próprio que deverá ser remetido após o evento a Vara da Infância e Juventude.
Fica vedada a venda ou fornecimento gratuito de bebida a menores de dezoito anos, devendo a organizadora do evento orientar os seguranças dessa proibição, sendo responsável diretamente pela integridade dos jovens que estiverem no evento”.
Do São Roque Notícias
