Justiça de Cotia mantém pedido de cassação de Rogério Franco e Almir Rodrigues, que vão recorrer
A Justiça Eleitoral decidiu nesta terça-feira (21) manter o pedido da cassação do mandato do prefeito Rogério Franco e do vice Almir Rodrigues. O juiz Sérgio Moreira considerou que ambos cometeram abuso de poder político.
Ainda haverá recurso e julgamentos em outras instâncias e ambos aguardarão a decisão exercendo seus cargos normalmente.
O ex prefeito Carlão Camargo também perdeu os direitos políticos por oito anos. Veja a decisão resumida da Justiça Eleitoral:
Ante todo exposto, julgo procedentes as ações reunidas por força de conexão e reconheço o abuso do poder político em relação aos demandados Antônio Carlos de Camargo, Rogério Cardoso Franco e Almir Rodrigues da Rocha, ocorrido no pleito eleitoral que se realizou neste ano de 2016 e com fundamento no inciso XIV, do art. 22 da Lei Complementar 64/90, com a nova redação conferida pela LC n.º 135/2010 determino:
1- A cassação do diploma expedido e consequente perda do mandato de prefeito Rogério Cardoso Franco, além da inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos objeto desta sentença
2- A cassação do diploma expedido e consequente perda do mandato de vice prefeito de Almir Rodrigues da Rocha, além da inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos objeto desta sentença;
3- Declaro a inelegibilidade de Antônio Carlos de Camargo para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos objeto desta sentença.
