Justiça anula licença para construção de condomínio na beira da Raposo Tavares

No ano passado uma petição pública foi feita por moradores da Granja Viana para impedir construção, que trará mais caos ao trânsito da Raposo Tavares

A Justiça anulou licença ambiental prévia dada pela Prefeitura de São Paulo a um megacondomínio no Km 19 da Raposo Tavares, no limite entre São Paulo e Osasco.

O pedido de liminar foi feito pelo vereador e ex-secretário municipal do Verde, Gilberto Natalini (PV). A Justiça acolheu, de maneira preliminar, argumentação dele de que o município de São Paulo não tem competência para dar a licença ambiental sozinho -Natalini afirma que parte do terreno fica em Osasco.

Batizado como Reserva Raposo, o condomínio tem área de 450 mil m², voltado para 60 mil habitantes. Trata-se de bairro planejado com 106 prédios voltados à população de baixa renda, às margens da Raposo Tavares, foi batizado de Reserva Raposo -a estimativa de entrega é a partir de 2021.

Nessa briga, Osasco sustenta que 3% da área total está em seus limites, enquanto São Paulo diz que todo o terreno fica no município -mesma posição do grupo Rezek, responsável pelo empreendimento.

“O documento expedido [licença ambiental] é nulo e quaisquer estudos ou projetos levados a efeito pela empreendedora encontrar-se-ão prejudicados  e imprestáveis para fins de efetiva realização”, escreveu o juiz Kenichi  Koyama. Ele definiu multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.

A licença prévia foi dada no fim da gestão de Fernando Haddad (PT). Segundo Natalini, a gestão Doria deu uma nova licença, que fica prejudicada devido à decisão judicial, datada do fim do último mês.

A reportagem procurou a prefeitura e o grupo Rezek, que ainda não se manifestaram.

DISPUTA

Osasco cobra compensações do empreendimento, assim como as que serão recebidas pela capital. O argumento é que a cidade será impactada pelo empreendimento em questões que vão do trânsito ao meio ambiente.

No caso de São Paulo, ainda na gestão Haddad, a prefeitura pediu uma série de contrapartidas ao empreendimento, como a construção de seis creches, dois postos de saúde, um terminal de ônibus e melhorias viárias na Raposo Tavares rodovia que será impactada devido ao acréscimo de milhares de veículos.

Já Osasco, sob o comando de Rogério Lins (Podemos), cobra melhorias viárias, uso do novo terminal para linhas de ônibus de Osasco e contratação de mão de obra da cidade no empreendimento, entre outras demandas.

A cidade da Grande SP se apoia em lei estadual de 1964 que define os limites das cidades para dizer que “há trecho da gleba em Osasco”.

O município diz que, mesmo que não houvesse avanço em seu território, mereceria compensações por ser afetada pelo condomínio. Caso não consiga um acordo, a cidade cogita acionar a Justiça.

Enquanto isso, a gestão João Doria (PSDB) argumenta que São Paulo e Osasco assinaram um “acordo constitucional” e que isso resultou em uma lei municipal de 1992 que acabou redesenhando os limites entre as cidades.

Da Folha de São Paulo