Juíza derruba ação da promotoria contra reorganização escolar em SP

Para ela, condicionar programa à aprovação de pais não tem amparo na lei. Proposta provocou protestos e ocupação de escolas em 2015.

A Justiça considerou extinta a ação civil do Ministério Público Estadual contra o governo do estado por causa do programa de reorganização escolar. Na ação, o Ministério Público alegou que a Secretaria da Educação quis mudar as escolas  sem ouvir os interessados.

A juíza Carmen Cristina Teijeiro julgou a ação improcedente e extinguiu o processo. Ela disse que condicionar um programa educacional à aprovação de pais e professores não tem amparo da lei e viola os poderes conferidos ao governador do estado pelo mandato eletivo.

O secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, afirmou em fevereiro que a reorganização escolar será implantada nas unidades que desejarem essas mudanças, desde que as medidas também sejam aprovadas pelos técnicos da Secretaria de Educação.

Em dezembro, a Justiça suspendeu o projeto de reorganização escolar após alunos ocuparem ao menos 200 escolas no estado. A reestruturação previa o fechamento de mais de 90 escolas e afetaria cerca de 300 mil alunos.

Além do fechamento de classes, alunos e professores afirmam que algumas unidades se recusam a abrir matrículas e outras tiveram o Ensino Médio encerrado.

Para Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, o que ocorre é uma “reorganização branca” em que o estado paulista fecha classes para “gradativamente justificar fechamento de escolas inteiras”.

Levantamento da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) feito por meio de contribuições de professores e alunos de organizações que participaram de ocupações de escolas no final de 2015 indica que ao menos 913 classes serão fechadas no estado de São Paulo. A Secretaria da Educação nega que ocorra um fechamento de classes e afirma que há 187.890 matrículas a menos em 2016.

Do G1