Inquérito civil apura ocupação irregular de área pública em bolsão da Granja Viana

Em outubro de 2016, o ex-governador de São Paulo, João Dória (PSDB), virou manchete nos principais jornais do estado após ser descoberto que ele havia incorporado uma viela de cerca de 400 metros quadrados à sua mansão em Campos do Jordão. Uma decisão judicial determinou que a área pública utilizada irregularmente pelo ex-governador, fosse devolvida à municipalidade.

Tempos depois, Dória acabou comprando a viela por R$ 173 mil, por meio de um programa de desafetação de áreas públicas da prefeitura local, uma vez que esta não tinha interesse para o município.

A mesma situação ocorre na Granja Viana mas, neste caso, sete vielas foram incorporadas pelos proprietários de lotes das ruas São Nicolau, São Vicente, São Tomé e São Roque. Todas no bolsão residencial que fica na Vila Santo Antônio de Carapicuíba.

Todas essas vielas fazem parte de um inquérito civil aberto em 2020, que tramita na segunda promotoria de Justiça de Cotia, fruto de uma denúncia de apropriação de área pública feita por dois moradores do bolsão. Eles cobram do Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, Ministério Público e da Prefeitura de Cotia, providências para que as áreas que foram incorporadas irregularmente por moradores sejam devolvidas ao município.

De acordo com o processo, um relatório da Prefeitura de Cotia enviado ao Ministério Público confirma que, com exceção de três vielas, todas as outras existentes no bolsão estão obstruídas.

Os moradores que usufruem das áreas públicas foram notificados e apresentaram suas justificativas de porquê incorporaram as vielas aos seus terrenos, mas o processo parou nessa fase.

A prefeitura, embora admita que as áreas foram apropriadas ilegalmente não respondeu se pretende reintegrá-las ou, como fez a prefeitura de Campos do Jordão, vendê-las aos invasores se não houver interesse, e desse modo receber IPTU pelas áreas.

Segundo os denunciantes, as ruas do bolsão tinham problemas com a drenagem de águas pluviais e o asfalto só começou a chegar em meados do mês de junho. Os denunciantes ainda dizem que os poucos moradores não queriam que a prefeitura realizasse a pavimentação e as obras de drenagem por temerem serem multados e também a reintegração de posse das áreas indevidamente apropriadas.

Após vários ofícios e prazos prorrogados algumas vezes, a Prefeitura de Cotia, através da Secretaria de Habitação, vistoriou a região. Das oito vielas existentes, apenas três não estavam incorporadas aos terrenos e notificou os moradores que faziam divisa com as vielas fechadas.
Segundo o relatório da Prefeitura anexado ao processo, alguns moradores protocolaram respostas informando que estavam providenciando documentação que autorizava o uso do espaço público.

“Tripa de bem público”
Entre as justificativas de apropriação irregular da área pública, chama a atenção uma assinada por um Desembargador, que enviou uma carta ao Prefeito, justificando os motivos que o levaram a incorporar a viela ao seu terreno.

Ele reitera os argumentos feitos, em 2016, quando também foi notificado pelo mesmo motivo: apropriação de área pública que ele chama de “uma tripa de bem público” e admite que a incorporou ao seu terreno uma vez que esta não recebia manutenção do poder público “no sentido de propiciar aos lindeiros e raríssimos cidadãos transeuntes (se é que os houve outrora) as salutares medidas de higiene e segurança para que pudessem exercer o sagrado direito da louvável resolução ministerial ora tomada”, ou seja, o direito de ir e vir das pessoas.

Procurado, o Ministério Público informou que “por ora, aguarda resposta de reiteração de ofício encaminhado à Secretaria de Habitação e Urbanismo de Cotia acerca das providências adotadas pela Municipalidade para regularização das áreas ocupadas”.

Com relação à adoção de eventuais medidas judiciais, segundo o Ministério Público caberá ao Promotor de Justiça competente avaliar, “de acordo com a sua autonomia funcional.”

A Prefeitura foi procurada pela reportagem do Jornal Cotia Agora através de e-mail enviado às 8h09m de quarta-feira (20), mas até o momento da publicação desta matéria, às 5h04m de sábado (23), não houve uma posição.