Governo veta propaganda de leites artificiais, mamadeiras e papinhas

Medida vale também para produtos farináceos e chupetas. Governo diz que ação visa estimular o aleitamento materno.

A presidente Dilma Rousseff assinou na tarde de terça-feira (3) um decreto que veta qualquer tipo de propaganda de leites artificiais, mamadeiras, papinhas, fórmulas, produtos farináceos e chupetas em veículos de comunicação. A medida visa reduzir o uso de produtos comerciais na amamentação e assegurar a utilização adequada de produtos direcionados a crianças de até 3 anos.

O decreto, que regulamenta lei de 2006, foi assinado durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília, e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. Além de garantir o uso apropriado de produtos para mães e bebês no período de amamentação, o documento estabelece orientações para sua comercialização.

A medida também proíbe a aplicação de descontos, doações de brindes e exposições especiais da mercadoria no supermercado. O uso de fotos, desenhos, personagens, representações gráficas infantis, bem como textos ou palavras como “baby” e “kids”, ficam proibidas nas embalagens.

“O decreto que assinei visa estimular o aleitamento materno e ao mesmo tempo estabelece regras mais precisas para a comercialização de alimentos e produtos para as nossas crianças de até 3 anos. Amamentação e alimentação saudável desde pequenininho resultarão em crianças com desenvolvimento mais elevado, mais capazes de bem conduzir o nosso país no futuro. São eles os cidadãos e cidadãzinhas que merecem nossa atenção, nosso cuidado, sobretudo nossa luta e nossos compromissos”, disse a presidente durante o evento.

O decreto determina ainda que sejam informados nos recipientes a idade adequada para cada produto e um alerta sobre a importância da amamentação. Embalagens de bicos, mamadeiras e chupetas devem conter avisos sobre o prejuízo que o uso desses produtos podem causar à amamentação.

Além disso, a distribuição de amostras grátis de novos produtos no mercado aos profissionais da saúde só poderá ser feito após 18 meses de registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Estabelecimentos e empresas terão um ano para se adaptarem às medidas, a partir da data de publicação do decreto. O descumprimento da lei pode acarretar em interdição e multa de até R$ 1,5 milhão. As secretarias estaduais de saúde devem determinar quais órgãos serão responsáveis pela fiscalização.

O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam que os bebês sejam amamentados pelo menos até os 2 anos de idade e que o leite materno seja o único alimento até o sexto mês de vida. A estimativa é que o aleitamento materno seja capaz de diminuir em até 13% a morte de crianças de 5 anos em todo o mundo.

Do Bem Estar