Governo de SP vai multar quem passar trote para PM e Bombeiros
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), assinou nesta quinta-feira (11) um decreto que regulamenta a aplicação de multas para as pessoas que fizerem trotes telefônicos para a Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.
Desse modo, a pessoa que passar trote às autoridades poderá receber uma multa no valor de R$ 2.148,70.
As multas deverão ser pagas em 30 dias e, se houver atraso, o autor será inscrito na dívida ativa do Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).
De acordo com o governo estadual, a PM recebeu 19 mil chamadas no ano passado, sendo que 7,11%, ou aproximadamente 1.350 ligações, foram trotes.
Será considerado trote acionar o COPOM ou COBOM de modo indevido, ilícito, desnecessário, ou que possa acarretar perturbação, suspensão ou atraso na prestação de serviço público. Quando um dos centros de operações receber uma destas ligações, o policial irá preencher um Auto de Infração por Trote Telefônico com todas as informações da ligação. Esse documento será analisado e poderá gerar uma instauração de processo administrativo para aplicação da multa.
Os policiais poderão solicitar para as empresas de telefonia informações do responsável pela linha telefônica. Durante o curso do processo, o autor pode solicitar o acesso da ligação, que ficará gravada e armazenada, e poderá se defender com apresentação de provas. Após a decisão, caberá apenas um recurso por escrito, uma única vez, no prazo de 15 dias.
