Gilmar Mendes, Ministro do STF, realizou palestra para prefeitos da região

Na tarde da sexta-feira (26) o ministro Gilmar Mendes, do STF – Supremo Tribunal Federal, esteve em um auditório em Barueri, participando do Seminário “O Município à Luz da Constituição Federal. Temas Atuais e Relevantes”, do Cioeste – Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, composto pelos municípios de Cotia, Araçariguama, Barueri, Carapicuíba, Cajamar, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista.

Recepcionaram o ministro, o presidente do Cioeste e prefeito de Osasco, Rogério Lins, o secretário-executivo do organismo, ex-prefeito de Osasco, Jorge Lapas, além de prefeitos e representantes das cidades que compõem o Consórcio, Rodrigo Andrade (Araçariguama), Rubens Furlan (Barueri), Marcos Neves (Carapicuíba), Danilo Joan (Cajamar), Dany Floresti (Pirapora do Bom Jesus), Marcos Tonho (Santana de Parnaíba) e Josué Ramos (Vargem Grande Paulista). Entre os presentes, também estavam o prefeito de São Roque, Guto Issa, a deputada federal Bruna Furlan e os estaduais Gilmaci Santos e Cezar .

Com público formado por 200 convidados o conferencista falou sobre ”O Município e a Constituição. Questões Atuais”, abordando as competências municipais, financiamento dos municípios, incremento da participação popular e legislação dos servidores, destacando para este último item , um problema que os municípios terão de enfrentar em 2022, com o fim do período de vigência do artigo 8º da LC 173/20, o qual proibiu, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o aumento de despesas com pessoal em todos os entes públicos, durante a pandemia.

O consultor defendeu a competência legislativa dos municípios como forma de valorizar a esfera municipal e debateu a vulnerabilidade das cidades em face ao poder financeiro da União, defendendo que, para combater esta fragilidade, é importante a pratica de atuação conjunta dos municípios, por meio de estabelecimentos de consórcios, à exemplo do Cioeste. “Sem dúvida o Cioeste tem condições de exportar esta tecnologia para outras regiões. Esta é uma gestão que, por exemplo, poderia dar muito certo principalmente com municípios mais pobres”.

Entre outros temas abordados, o ministro salientou o fortalecimento dos SUS, em decorrência do enfrentamento e combate à pandemia do novo coronavírus, ressaltando o êxito da campanha nacional de vacinação, possibilitado pelo organismo. O professor Gilmar Mendes fez um apelo por mais solidariedade na busca por soluções, defendendo a formação de grupos de municípios para o enfrentamento a questões como saneamento básico, abastecimento de água, lixões, destinação de resíduos sólidos, entre outros. “É preciso um olhar dos prefeitos para sair dessa paralisia”, disse, com referência a pequenas prefeituras do território brasileiro, que se veem sem representatividade. “É preciso partir para modelos mais avançados de administração”, completou, encorajando a criação de grupos de municípios.

Do Correio Paulista