EMTU prorroga, sem licitação, contratos com consórcios de ônibus da região

A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, por meio de aditamento, renovou até 25 de julho de 2022 os contratos com os consórcios de ônibus na Grande São Paulo.

Em publicação no Diário Oficial do Estado desta terça (8), a empresa, vinculada à STM – Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos divulgou os extratos dos contratos assinados há uma semana (1 de fevereiro) com os seguintes consórcios da região de Cotia:

-Aditamento 16 ao Contrato 32/2006 – Consórcio Intervias (área 1): -Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e São Paulo

Aditamento 12 ao Contrato 33/2006 – Consórcio Anhanguera (área 2): Barueri, Cajamar, Caieiras, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e São Paulo

Ex secretário afirmou que licitação sairia ainda em 2020

Em evento realizado no dia 26 de novembro de 2020, o então secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, em resposta a um questionamento do Diário do Transporte, afirmou que a licitação dos ônibus da EMTU na Grande São Paulo, que afeta o cotidiano de quase dois milhões de passageiros por dia, deveria ser lançada ainda no ano de 2020. Detalhe: a concorrência deveria ter sido realizada em 2016.

Baldy afirmou ainda que a expectativa era que a concorrência seria concluída no primeiro semestre de 2021.

“Temos a diretriz do governador João Doria de realizar essa renovação, a licitação seja da frota, seja das linhas metropolitanas daqui da região da cidade de São Paulo e todas as demais 38 cidades que atendem à população no dia a dia ainda este ano, com a decisão conclusiva para que no primeiro trimestre de 2021 nós consigamos licitar, consigamos levar todos estes processos ao conhecimento dos eventuais interessados, investidores, para que a gente consiga além de renovar a frota, fazer uma qualificação bem expressiva no serviço do dia a dia” – disse Baldy.

Baldy disse na ocasião que a lei que autoriza a extinção da EMTU, proposta por Doria e aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), não iria interferir na licitação.

“A extinção da EMTU deverá ser analisada, sendo motivo de estudos, pelos próximos 36 meses. Portanto, não há discussão e nem expectativa de transferência de serviço da EMTU neste momento para a agência (Artesp – Agência de Transportes do Estado de São Paulo) em sentido de que não se faça as nossas obrigações e as diretrizes que o próprio governador se comprometeu com a sociedade. Então, as nossas atribuições serão cumpridas, as diretrizes do governador serão obedecidas e seguidas para que a gente consiga melhorar a cada dia o sistema de transportes sobre pneus para a sociedade seja na Região Metropolitana de São Paulo, de Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, na Baixada Santista, enfim, em todas as áreas de atribuições da EMTU” – complementou.

A concorrência deveria ter sido realizada em 2016, quando venceu o prazo dos contratos que haviam sido assinados em 2006 em quatro áreas operacionais da Grande São Paulo.

Desde então, as tentativas de concorrência enfrentaram entraves judiciais e suspensões determinadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que entendeu haver irregularidades nas propostas de editais.

Por Adamo Bazani e Alexandre Pelegi, jornalistas especializados em transportes (Diário do Transporte)