Empresas de Cotia e Barueri estão entre as 68 que devem R$ 366 milhões em ICMS
A Secretaria Estadual da Fazenda deflagrou, nesta semana, a operação Res Aliena com foco na cobrança de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST).
São alvos da ação 68 empresas, que devem juntas aproximadamente R$ 366 milhões de ICMS-ST já cobrado e não recolhido aos cofres públicos. A cobrança de ICMS por Substituição Tributária é a modalidade de tributação na qual o Fisco atribui a responsabilidade de recolhimento do ICMS de toda a cadeia de distribuição a um único contribuinte, que se torna o responsável por repassar ao Estado o imposto retido e destacado em documento fiscal.
Comete crime contra a ordem tributária o contribuinte que deixa de recolher, no prazo legal, valor de tributo descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos. Para tal crime, além de multa, é prevista pena de detenção de 6 meses a 2 anos, podendo chegar a 3 anos em caso de grave dano à coletividade.
Foram selecionados contribuintes de 17 Delegacias Regionais Tributárias, localizados em 50 municípios, que serão convocados pelos agentes fiscais de renda dos Núcleos Fiscais de Cobrança para reuniões virtuais até 11/12 e que contarão com a participação de procuradores do Gaerfis – Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal. Na região estão inclusas empresas de Cotia e Barueri.
Do Webdiario
