Detran libera escolha do número da placa de veículos em SP

Mas, quem optar pelo serviço, terá de pagar uma taxa extra de R$ 82,28 ao registrar o veículo. E medida só vale para os veículos zero quilômetro.

Ainda depende da sanção do governador Geraldo Alckmin, o que deve acontecer nos próximos dias. A partir de 2016, os proprietários de veículos zero quilômetro poderão escolher a combinação alfanumérica das placas.

Projeto de lei, prevendo essa escolha, foi aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa. Mas a opção não vai sair de graça. Quem quiser a placa personalizada terá que pagar ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) um valor extra de R$ 82,28 (correspondente a 3,872 Ufesps), além da taxa de emplacamento cobrada atualmente e que varia de acordo com o tipo de veículo. A lacração custa R$ 88,40 para motos, R$ 91,63 para reboque e semirreboque e R$ 106,40 para os demais veículos. Segundo o órgão, a cobrança é necessária para custear e manter o sistema informatizado a ser implantado para a execução do novo serviço.

O Detran explica ainda que o objetivo da medida é atender às pessoas que solicitam placas personalizadas e evitar possíveis fraudes no processo. Não há regulamentação federal para o serviço, que fica a critério de cada Estado.

Quem não desejar indicar números e letras personalizados poderá continuar escolhendo entre combinações alfanuméricas aleatórias fornecidas pelo sistema do órgão estadual, sem necessidade de pagar taxa extra.

O projeto de lei segue agora para sanção do governador Geraldo Alckmin. A nova lei entra em vigor a partir de 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado.
Essa é a segunda proposta aprovada pela Assembleia, em menos de uma semana, envolvendo veículos. A primeira delas é bem mais polêmicas e não há indicação de que será sancionada pelo governador. Ela proíbe dois ocupantes em motocicletas em determinados dias e horários. Esta é a segunda vez que esse tipo de medida entra em discussão. Em 2011, projeto semelhante foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas acabou vetado por Alckmin.

De acordo com a proposta, o trânsito de motocicletas com dois ocupantes fica proibido de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30 e das 23h às 5h. Já aos sábados, domingos, feriados e nos demais horários, estaria liberado. Além disso, a proibição seria válida para áreas urbanas de municípios com a população superior a 1 milhão de habitantes, o que incluiu apenas Capital, Guarulhos e Campinas. As cidades da região Oeste não entrariam nesta lista, mas, devido à proximidade com Capital, podem ser afetadas pela medida, já que muitos motociclistas desta área circulam pela Capital. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é evitar a chamada “saidinha de banco” e os assaltos durante a madrugada, além de “proporcionar mais segurança para os motociclistas”. O projeto de lei também obriga o uso de capacetes e coletes com o número da placa da motocicleta afixado na parte de trás.
A multa por descumprimento da lei seria de R$ 130 para cada infração cometida.

Do Webdiario