Cotia vai criar seu auxílio emergencial para trabalhadores desempregados

Por Sam Ávila – Repórter de política

O Projeto de Lei do Executivo número 8/2021 foi colocado em pauta e votado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cotia nesta terça-feira (20) e visa dar auxílio financeiro para trabalhadores comprovadamente residentes na cidade há pelo menos um ano e que estejam desempregados há mais de oito meses.

Pelo projeto, denominado PTACIT – Programa Temporário de Ação Coletiva de Incentivo ao Trabalho vai vigorar pelo prazo de 24 meses e dará auxílio financeiro, em valor a ser fixado em Decreto, correspondente a, no máximo, R$ 900,00 mensais, além de seguro de vida coletivo e atendimento de despesas de alimentação e deslocamento.

A participação no programa será de no mínimo três meses e máximo de 24, e o trabalhador terá que ter idade mínima de 18 anos, estar desempregado há mais de oito meses e não estar recebendo seguro desemprego ou outro benefício, como auxílio emergencial do Governo Federal ou Bolsa Família, entre outros.

Terá que morar em Cotia há pelo menos um ano e ser de família de baixa renda cujos membros tenham rendimento bruto mensal per capita igual ou inferior a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, computando-se a totalidade dos rendimentos brutos dos membros da família, oriundos do trabalho e/ou de outras fontes de qualquer natureza, incluindo-se os benefícios e valores
concedidos por órgãos públicos ou entidades particulares.

Confira todos os detalhes do Projeto de Lei 8 2021