Câmara aprova em 1º turno aumento de vereadores em Cotia a partir de 2021

Quinze. Esse é o numero de vereadores que devem compor a Câmara de Cotia na próxima Legislatura, após a aprovação, na sessão desta terça-feira (12), do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2019.

A princípio, a medida não constava na pauta de votação, mas o pedido de desarquivamento foi apresentado no decorrer da sessão. A proposta aprovada mudou a redação do artigo 42 da Lei Orgânica, que estipulava o número de 13 vereadores em Cotia. A votação foi rápida. A votação foi em 1º turno e a conclusão deve ser nas próximas semanas, antes do recesso de final de ano.

Esta não é a primeira vez que os vereadores tentaram alterar o número de cadeiras em Cotia. Em setembro deste ano, o mesmo projeto foi levado para a votação, no entanto, um pedido de vista feito pelo vereador Eduardo Nascimento (PSB) adiou a discussão e votação da proposta. Porém, este não foi o único projeto apresentado com objetivo de aumentar o número de cadeiras na Câmara. Outra proposta que tramitava desde 2017, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2017, previa o aumento de 13 para 19 vereadores. A medida chegou a entrar na pauta de votação, mas não obteve sucesso, pois não foi votada.

Nas duas propostas, a justificativa para o aumento é que a medida visa ampliar a representatividade da população. Os projetos também enfatizam que não haverá aumento no orçamento destinado ao Legislativo.

O artigo 29 da Constituição Federal aponta que cidades com até 160 mil habitantes podem ter 19 vereadores. Dados do IBGE apontam que Cotia tem uma população estimada em 249.210 habitantes [dados de 2019], com isso, a medida aprovada é juridicamente legal.

Por Vanessa Dainesi – Giro S/A