Cotia aprova PL que incentiva contratação de mulheres vítimas de violência
A Câmara de Cotia aprovou na sessão de terça-feira (8) o Projeto de Lei 53/2019 que incentiva as empresas do município contratarem mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo a proposta, a ideia é garantir oportunidades de trabalho às vítimas que estejam com medida protetiva, como é estabelecido pela Lei Federal 11.340 de agosto de 2006.
De acordo com o autor da proposta, 5% das vagas das empresas devem ser destinadas às vítimas de violência. O objetivo da lei é oferecer às mulheres vítimas de violência a oportunidade de um emprego para reconstruírem suas vidas. “Muitas mulheres permanecem em seus lares sem renda própria, e algumas se tornaram dependentes economicamente e psicologicamente de seus maridos e companheiros, tal assunto é de extrema relevância, baseado na inclusão social, no princípio da dignidade e no fundamento da valorização do trabalho, buscando ampará-las e auxiliá-las na superação do trauma ocasionado pela violência”, disse o vereador Castor.
Cotia é a primeira cidade a adotar esse tipo de medida. Agora o PL seguiu para sanção do prefeito Rogério Franco.
Por Vanessa Dainesi – Giro S/A
