Caso dos sacrifícios de animais em Cotia vai parar no STF
Mais um capítulo no caso da Lei Municipal 1.960 de Cotia, que proíbe o sacrifício de animais em rituais religiosos e de autoria do ex vereador Sérgio Folha.
O MP – Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou inconstitucional a lei. O caso agora vai para o STF – Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Em 17 de maio último, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu parecer favorável às religiões afro-brasileiras, julgando inconstitucionalidade da lei cotiana. (LEIA SOBRE O CASO).
O MP recorreu da decisão do Tribunal paulista, argumentando que o abate religioso causa mutilações, maus-tratos e crueldade aos animais e que sua proibição não afeta a liberdade de culto.
Segundo o MP, o abate religioso é violento e “ilegítimo” e agride o direito dos animais e causa danos ao meio ambiente.
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Com informações do umbandaead
