Caça de animais passa a ser proibida em todo o Estado de São Paulo

Um Projeto de Lei do deputado Roberto Tripoli foi sancionado nesta semana e estabelece que fica vedada a prática, em todas as modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, em todo o território paulista da caça de animais exóticos.

A iniciativa foi analisada pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ainda de acordo com o Projeto de Lei, a proibição abrange animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e seus híbridos, encontrados em áreas públicas ou privadas.

Um dos artigos do PL 299/18 destaca que o controle populacional, manejo ou erradicação de espécie declarada nociva ou invasora não poderão ser realizados por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais.

Vale lembrar que o texto também prevê multa em caso de violação, que pode ser aumentada até o triplo se a caça for praticada contra animal pertencente a espécie rara ou ameaçada de extinção; com emprego de método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa; e em áreas protegidas ou unidades de conservação.