Autores de violência doméstica passarão por curso de reeducação

O Governo do Estado assinou um termo de cooperação com o Ministério Público para oferecer cursos, ligados ao Programa de Reeducação Familiar, para os autores de violência doméstica residentes no Estado.

O MP incluirá no programa autores de infrações previstas na Lei Maria da Penha. O encaminhamento dos agressores será feito durante o trâmite do processo criminal, na execução das penas ou, ainda, medida protetiva.

A pasta estadual irá contribuir disponibilizando recursos humanos para o desenvolvimento das atividades definidas nos planos de aulas, além de desenvolver a parte teórica dos cursos através de palestras e dinâmicas de grupos.

As aulas serão ministradas por um corpo docente que será formado na Academia de Polícia Civil. As grades serão feitas sob orientação do Ministério Público.

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