Anistia de débitos com a prefeitura de Cotia é prorrogada por 30 dias
A Prefeitura de Cotia divulgou nos últimos 45 dias a negociação de dívidas de IPTU e demais impostos municipais para os moradores e empresários da cidade.
A anistia e negociação venceria neste sábado (23), mas devido às longas filas nesta semana, o prazo foi prorrogado por 30 dias e avisos foram fixados no Centro Bancário no final da tarde desta sexta-feira.
Muitas filas nessa semana se formaram no posto que atende os munícipes no centro de Cotia. Muita gente indignada com preços cobrados no IPTU, outros com débitos atrasados e na procura de quitar suas dívidas.
A adesão ao Sistema de Parcelamento de Débitos foi lançado pela Prefeitura de Cotia no início de novembro. Contribuintes com débitos de IPTU, ISS e outros impostos, poderão regularizar sua situação com redução de juros e multas. Para efetivar a adesão, no entanto, é preciso que o contribuinte esteja adimplente no exercício de 2017 junto à Secretaria da Fazenda.
Como funciona?
O Sistema de Parcelamento de Débitos visa recuperar créditos tributários, ou não, com vencimento até 31 de dezembro de 2016. Pelo SPDC, o contribuinte poderá parcelar a sua dívida em até 48 vezes. Está fora do SPDC dívidas referentes a infrações de trânsito, multas por descumprimento de contratos e valores decorrentes de decisões judiciais.
Podem ser incluídos ao programa a totalidade de débitos do sujeito passivo, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo, ou em fase de execução fiscal, inclusive os débitos parcelados anteriormente e que não tenham sido integralmente quitados ou cancelados por falta de pagamento.
Quem optar por quitar a dívida em única parcela, terá redução de 95% do valor de multas e juros; em até seis vezes, a redução será de 85%; de sete a 12 vezes, redução de 75%; de 13 a 24 parcelas, redução de 65%; de 25 a 36 parcelas, 55% e, de 37 a 48 parcelas, a redução será de 50% no valor da dívida.
O SPDC prevê que o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50, para pessoa física e, R$ 100, jurídica. A lei prevê o cancelamento do acordo para casos de falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, atraso superior a 90 dias no pagamento de qualquer parcela, entre outros.
Para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos de Cotia o contribuinte deve procurar o Centro Bancário, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Serviço:
Centro Bancário Municipal
Avenida Professor José Barreto, 25 – 2° Andar – Centro
Tel.: 4614-0678
