Senado aprova proibição de corte de luz, água e gás em véspera de fins de semana

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei que proíbe o corte de luz, água e gás por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. O projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. Ele vai agora a sanção presidencial.

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta.

A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original visava a vedação da taxa. Os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar a até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.

Uma audiência pública com representantes da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.

Da Agência Brasil