São Roque pode ser a segunda cidade da região a ter ônibus gratuito
Por meio de release, a Prefeitura de São Roque informou que a Justiça julgou improcedente a Ação Civil Pública movida contra ela e a Empresa Mirage.
A ação foi promovida pelo Ministério Público por meio de denúncia de irregularidades na contratação da Mirage para operar as linhas de transporte de passageiro do município com subsídio de mais de R$ 1 milhão. A Empresa assumiu as linhas em São Roque agosto de 2018.
Além de informar que a Justiça não reconheceu irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a Mirage, a administração municipal informou que a contratação foi em caráter emergencial e o prazo termina em 2021.
Sendo assim, a Prefeitura informou que fará abertura de licitação pública para a concessão do serviço de transporte público e que também já estuda a implantação da tarifa zero em São Roque.
Veja o release enviado na íntegra pela Prefeitura abaixo:
CONFORME DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELO JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUE, NA AÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DA PREFEITURA DE SÃO ROQUE E DA CONCESSIONÁRIA MIRAGE TRANSPORTE COLETIVOS EIRELLI – PROCESSO N.º 1003220-50.2018.8.26.0586 – FICOU DECIDIDO QUE NÃO HOUVE NENHUMA ILEGALIDADE NA DETERMINAÇÃO DO REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 8875, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018.
Decidiu o juiz que:
“… TENDO EM VISTA QUE O DECRETO Nº 8.875, DE 5 DE SETEMBRO DE2018, PERMITIU A APLICAÇÃO DO IPCA DO PERÍODO ENTRE A ÚLTIMA ALTERAÇÃO DE PREÇO E A DATA DA ALTERAÇÃO ORA IMPUGNADA (FLS. 17/18), NÃO SE VISUALIZA ILEGALIDADE ALGUMA, JÁ QUE, A RIGOR, NÃO OUVE AUMENTO ALGUM, MAS MERA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA PASSAGEM…”
Vale lembrar que desde 2015 a tarifa não era reajustada, bem como que esse assunto foi objeto de audiência pública na câmara municipal, quando a prefeitura apresentou estudo revelando o valor da tarifa e o prefeito assumiu o compromisso de não reajuste ou aumento até 31 de dezembro de 2020, o que será cumprido.
Desta forma, as denúncias e representações que acusaram o prefeito de ter cometido ilegalidade estavam no mínimo equivocadas ou tinham como propósito confundir a opinião pública, sendo pertinente destacar outro trecho da decisão judicial:
“… SUGERE QUE NÃO SÓ A RECUPERAÇÃO DO PODER DE COMPRA DA TARIFA PRATICADA EM 2015 PARA 2018, COMO A REESTRUTURAÇÃO DOS PRÓPRIOS SERVIÇOS SE FIZERAM NECESSÁRIOS PARA QUE A FINALIDADE DO SERVIÇO FOSSE ALCANÇADA…”
Estudo para tarifa zero
O contrato entre o poder público municipal e a atual concessionária vence em março de 2021, valendo informar que está sendo iniciado estudos para abertura do novo processo licitatório, inclusive, voltado para a implantação da tarifa zero.
Do São Roque Notícias
