Rodovias como a Raposo Tavares não têm sinalização sobre lei do farol baixo em SP

Duas semanas após o início da vigência da lei que obriga o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia, as estradas estaduais e federais que partem da cidade de São Paulo ainda pecam na sinalização.

O motorista que esquecer de ligar o equipamento antes de sair de casa dificilmente será lembrado sobre a nova legislação por algum aviso nas rodovias e poderá ser multado em R$ 85,13, além de perder quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A reportagem percorreu na tarde de quinta-feira (21) os trechos iniciais de oito rodovias e encontrou sinalização sobre o farol baixo apenas no Rodoanel Oeste, em um painel eletrônico instalado no km 12, em Barueri. A falta de sinalização nas vias sobre a nova legislação de trânsito, que passou a valer no dia 8 de julho em todo o país, é criticada por motoristas e especialistas e apontada como a principal causa do alto número de multas aplicadas por desrespeito à nova lei.

Só nos cinco primeiros dias, a Polícia Militar Rodoviária multou uma média de 37 veículos por hora em todo o Estado. No país, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) autuou uma média de 3.700 por dia. Os dados de infrações ainda são preliminares e serão consolidados só depois de 30 dias.

Na Raposo Tavares não há nenhuma sinalização advertindo sobre a nova lei, tanto no trecho administrado pelo DER como o da CCR Viaoeste.

Na Rodovia Presidente Dutra não havia nenhuma sinalização sobre o farol desde o início, na Marginal do Tietê, até o acesso ao Aeroporto de Cumbica. Além das placas de publicidade, os painéis instalados no percurso apenas indicavam os acessos à frente e até a frequência de uma rádio da concessionária que administra a via.

Na Fernão Dias também não havia sinalização nos dez primeiros quilômetros a partir de São Paulo, no sentido Belo Horizonte. Esse trecho urbano da rodovia também é usado diariamente por muitos moradores da região, que ainda estão confusos em relação à aplicação da lei.

A reportagem também não encontrou sinalização na Rodovia Ayrton Senna, até o acesso ao Aeroporto de Cumbica, na Rodovia Helio Smidt, que vai até os terminais de passageiros, além dos trechos iniciais da Anhanguera, até o Rodoanel Mário Covas, e no trecho final da Castelo Branco. Nessas vias, as sinalizações alertavam para o uso do cinto, de celular e do acostamento.

O DER, que administra parte da Raposo Tavares, e a Artesp – Agência de Transportes de São Paulo, que fiscaliza as concessões estaduais, informaram que nos 45 dias entre a publicação e a vigência da lei, os motoristas foram e ainda são orientados nas praças de pedágios e com mensagens exibidas nos painéis eletrônicos. Segundo o DER, a regulamentação de uma sinalização específica deve partir do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito.

O Grupo CCR, que administra a Dutra, Anhanguera, Castelo, trecho da Raposo e Rodoanel Oeste, afirma que distribuiu 100 mil folhetos aos motoristas antes da vigência da lei e que avisa os condutores sobre a legislação nos painéis de mensagens desde 14 de junho.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza as concessões federais, informou que as concessionárias não são obrigadas a instalar sinalizações de mudanças nas normas de trânsito. A reportagem não localizou a Arteris, que administra a Fernão Dias. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.