Represa da região está ameaçada por esgoto, agrotóxicos e ocupação desordenada

Apesar das comemorações pelo Dia Mundial da Água — na sexta-feira (22) — Sorocaba e região têm muito mais a se preocupar do que a celebrar em dois assuntos de extrema importância: a Apa – Área de Proteção Ambiental Itupararanga e, por consequência, a represa de Itupararanga, responsável por 80% do abastecimento da cidade e de cerca de 800 mil moradores das cidades de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim.

Há quase um mês o Cruzeiro do Sul vem garimpando informações e ouvindo órgãos e especialistas no tema para entender os principais temores. São três, conforme a apuração: a falta de tratamento adequado para esgoto na extensão da APA, o uso indiscriminado de agrotóxicos e a ocupação desordenada do solo.

De acordo com a Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, foram emitidos, desde 2015, cinco licenças de operação para a construção de empreendimentos ao longo da APA: dois em Ibiúna, dois em Piedade e um em São Roque. O órgão também fiscaliza possíveis irregularidades durante os processos de licenciamento ou a partir de denúncias em canais de atendimento, além de ter autonomia para embargar áreas que causaram danos a recursos naturais. A Cetesb, no entanto, não informou se embargou obras nos últimos anos.

Obras embargadas

Apesar de a Cetesb conferir a autorização para loteamentos, são as prefeituras que aprovam projetos individuais de edificações. No último dia 14, a reportagem questionou as oito municipalidades a respeito da aprovação de projetos nos últimos três anos. Apenas Votorantim e Piedade deram retorno.

A cidade vizinha informou que “nenhum projeto foi aprovado desde então”, acrescentando que o Setor de Fiscalização “já embargou obras no local (sem citar quantas) e os processos estão com o Ministério Público”. A Prefeitura de Votorantim ajuizou ACP – Ação Civil Pública contra João Venâncio, Ivone Alves da Rosa Venâncio e Marcos Rogério Peres do Carmo, donos de um loteamento entre Piedade e Votorantim, na APA Itupararanga.

No acórdão, datado de 1º de fevereiro deste ano, o relator do TJ – Tribunal de Justiça de São Paulo, Coimbra Schmidt apontou que “os réus foram condenados, solidariamente e de forma principal, a providenciarem, no prazo de seis meses, o desfazimento do loteamento, com total recomposição das áreas degradadas”. A multa aplicada em caso de descumprimento está taxada de R$ 10 mil ao limite de R$ 600 mil, com recolhimento ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

Em Piedade, a resposta foi de que nove projetos individuais foram protocolados na extensão da APA e que “há um grande trecho embargado por não estar devidamente licenciado”, no bairro Piratuba, empreendimento denominado Marina de Acapulco. A ação também está com o MP. “O secretário Vanderson Fernandes está intensificando atividades de repreensão a loteamentos irregulares na área”, alegou, em nota.

A Polícia Militar Ambiental também foi procurada. Desde 2017, a PMA elaborou oito termos de vistoria ambiental na APA Itupararanga e três boletins de ocorrência de parcelamento irregular de solo. “Se nos locais de eventuais loteamento estiver ocorrendo crimes ambientais, as providências são de autuação e encaminhamento para a Cetesb para providências”, explicou. “Caso ocorra flagrante de venda de lotes, o crime será apresentado conforme Lei Federal 6.776/79, por crime de parcelamento irregular de solo, na Polícia Civil. E a Cetesb é oficiada na parte administrativa, caso que não ocorreu na região solicitada”, acrescentou.

Ocupação desordenada gera prejuízo

A diretora executiva da ONG SOS Itupararanga, Viviane Rodrigues de Oliveira, diz que a especulação imobiliária na APA Itupararanga é antiga, apesar de ter se intensificado nos últimos anos. Citou que em Ibiúna, devido à proximidade à Região Metropolitana de São Paulo, ocorre muito o “turismo de segunda residência”, com chácaras e construções construídas na APA. “Quando o empreendimento é regularizado e segue o trâmite normal de licenciamento, a gente fica tranquilo. O problema é quando aparece de maneira clandestina, sem licenciamento”, afirmou, lembrando que a iminente duplicação da rodovia Bunjiro Nakao (SP-250) entre Ibiúna, Cotia e Vargem Grande Paulista deve aumentar a ocupação imobiliária.

A psicóloga e advogada Ocleres Andrade Matos Garreta Harkot defenderá um mestrado relacionado ao assunto, na Universidade Nove de Julho, em São Paulo, na próxima terça-feira (26). O trabalho é denominado “Conflitos de Uso e Ocupação do Solo nas Margens da Represa de Itupararanga (Ibiúna)”. “Desde o lançamento do Plano de Manejo (em 2012), os conflitos existentes são os mesmos de hoje. Não houve melhora porque a população só vai aumentando”, disse.

Outra fonte ligada ao tema, que preferiu não ter o nome divulgado, chamou a atenção para a disposição irregular de resíduos, mediante à ocupação desordenada. “A gente vê caçambas metálicas ao longo da estrada que corta a APA, mas não há coleta periódica. Nos fins de semana prolongados, os ‘moradores flutuantes’ depositam o lixo e não há coleta rápida. Aí fede, alguém passa, põe fogo, chove e vai para a represa.

Professor diz que água pode ficar inconsumível

“Dependendo, nem seria possível usar a água como potável. Ou então, poderia aumentar em 100 vezes o valor do tratamento da água da represa (de Itupararanga)”, declarou ao Cruzeiro do Sul o professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) e coordenador da Câmara de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), André Cordeiro Alves dos Santos, em projeção para daqui a uma ou duas décadas, diante da falta de tratamento adequado de esgoto e do uso intensivo de agrotóxicos na extensão da APA Itupararanga.

Segundo Alves, o encarecimento do tratamento ou a cogitada impossibilidade de tratar a água da represa de Itupararanga teriam como motivo um processo chamado de eutrofização. Isso acontece com o aumento da concentração de nitrogênio e fósforo na represa. Por consequência, eleva-se a quantidade de plantas aquáticas flutuantes, principalmente as cianobactérias, antes chamadas de algas azuis. “Algumas produzem toxinas e trazem sabor e odor à água. Por isso, processos convencionais de tratamento dificilmente tiram (sabor e odor). Só processos mais aprofundados, como o com carvão ativado”, explicou.

O nitrogênio e o fósforo que se encaminham para a represa vêm dos fertilizantes usados em grande quantidade às margens da APA e pela falta de saneamento básico de qualidade. “Ibiúna, por exemplo, tem um viés extremamente agrícola e, quando você faz o cultivo de larga escala, coloca-se adubo, que depois é levado por meio da chuva. Falta a recuperação da mata ciliar, que serve de barreira para não ir direto para as cabeceiras do rio”, disse. “Em relação ao esgoto, muitas cidades que compõem a APA têm tratamento numa condição muito básica. Em Cotia, por exemplo, tem um bairro chamado Caucaia do Alto, em uma das cabeceiras do Sorocabuçu e Sorocamirim, que trata zero o esgoto, vai direto para o rio”, emendou.

O professor lembra que o processo de eutrofização é natural e acontecerá de qualquer maneira. Reforça, porém, que é controlável e pode ser retardado com tratamento de esgoto, recuperação de matas e controle da ocupação.

Água regular e engajamento

De acordo com o professor, relatórios da Cetesb, no início dos anos 2000, apontavam a água da represa de Itupararanga como entre as melhores do Estado. Atualmente, porém, é tratada como regular, o que também é registrado em levantamentos da própria Ufscar, semestralmente. Alves considera que Sorocaba, como um dos principais atores interessados em Itupararanga e que tem o prefeito José Crespo (DEM) como presidente do CBH-SMT, deveria ser mais engajada em questões ligadas à APA. “Sorocaba está fora do território da APA, mas é abastecida mais de 80% pela água da represa. Sorocaba se envolve pouco nos problemas, mesmo tendo mecanismos políticos para fazer isso”, opinou.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba alegou que “se envolve muito com a APA Itupararanga e contribui expressivamente, inclusive com o repasse de mais de R$ 1 milhão/ano ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), valor que é repassado ao Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT)”. “O Saae trabalha ainda para a melhoria do monitoramento da represa, capacitação do corpo técnico, implementação de sistema de gestão de qualidade, projeto de reflorestamento em área da APA Itupararanga, visando a melhoria na qualidade da água, bem como a manutenção da vazão de contribuição de nascentes no entorno da represa”, informou, acrescentando que realizará o plantio de mil mudas nativas em espaço de 15 mil metros quadrados da APA.

Plano de Manejo não tem prazo de revisão

O Plano de Manejo (PM) referente à APA Itupararanga foi lançado em 2012 e não tem previsão de ser revisado, conforme apurou o Cruzeiro do Sul. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), PM é um documento técnico, de autoria da Fundação Florestal — com estudos realizados pelo Instituto Lótus –, que estabelece o zoneamento da área e as normas de uso do território, para preservar os recursos naturais. Segundo o apurado, a prioridade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente é elaborar PMs para Unidades de Conservação (UCs) que ainda não possuem e, depois, revisar aqueles já existentes.

“O Plano de Manejo é muito bem elaborado, as normas são enquadradas e bem direcionadas. O que precisa é de mais colaboração dos municípios. Algumas secretarias de obras, nas suas certidões de uso e ocupação do solo, não mencionam em qual zona de preservação o empreendimento está, o que dificulta saber as particularidades. Outra situação que acontece é que alguns municípios estão tornando área de ocupação rural em urbana para cobrar IPTU. Isso não deixa de ser um crescimento desordenado”, declarou fonte ligada ao assunto que preferiu não ter o nome divulgado na reportagem.

Divisões

A APA Itupararanga é dividida em cinco zonas: a Zona de Conservação da Biodiversidade (ZCB), Zona de Conservação de Recursos Hídricos (ZCRH), Zona de Ocupação Diversificada (ZOD), Zona de Ocupação Rural (ZOR) e Zona de Ocupação Consolidada (ZOC).

A ZCB prevê a conservação da vida silvestre para garantir a manutenção da vegetação e das principais cabeceiras dos cursos d’água que formam a bacia de contribuição da represa de Itupararanga. Nela, são permitidos empreendimentos, sem que haja prejuízos à qualidade e quantidade de recursos hídricos e dos recursos naturais. A mesma prerrogativa vale para a ZCRH, tida como responsável pelas “áreas de maior importância no sistema hídrico da APA, onde estão inseridas as áreas de nascentes, córregos e rios principais que contribuem para a formação da represa Itupararanga e para os rios principais que constituem a Bacia Hidrográfica Sorocaba-Médio-Tietê”.
Na ZOD, encontra-se a ocupação da APA em processo de urbanização, com alerta para que esta seja planejada e controlada “de modo a limitar os impactos sobre a área de conservação”. Na ZOR, como o próprio nome indica, a porção do território é predominantemente rural. Por último, na ZOC, estão as “manchas urbanas e onde devem ser estabelecidas diretrizes de uso e ocupação compatíveis com a proteção da APA”– nela, pede-se, entre outras coisas, para se disciplinar a expansão urbana e implantação de novos loteamentos; promover a instalação de infra-estrutura de saneamento ambiental; e promover a recuperação de Áreas de Preservação Permanente e de áreas degradadas.

Por Esdras Pereira – Jornal Cruzeiro do Sul – Foto: Fundação Florestal de São Paulo