Regulamentação do Uber é aprovada em Cotia e serviço passa a ser oficial

A briga entre Uber e políticos de Cotia parece que chegou ao fim. Nesta terça-feira (20), os vereadores da cidade aprovaram a regulamentação do aplicativo de transporte de passageiros no Município.

Vale lembrar que um embate foi travado entre os profissionais do Uber e vereadores já há algum tempo, após a proibição da circulação dos veículos por Lei do vereador Fernando Jão em 2015.

Usuários do Uber protestaram desde então e, apesar da proibição, o Uber funcionou normalmente nestes anos na cidade. O aplicativo chegou a entrar na Justiça para poder circular e ganharam, temporariamente, a causa.

Dias depois a prefeitura contestou e conseguiu liminar proibindo o Uber de circular. Vendo que estavam na contramão das demais cidades brasileiras e do mundo, em 2017 os vereadores Fernando Jão, Edson Silva e Celso Itiki criaram o Projeto de Lei 42, que instituia a volta do serviço na cidade.

Nesta terça-feira, por 9 votos, o PL foi aprovado e regulamenta a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em aplicativos, como Uber.

Durante o intervalo regimental, os vereadores se reuniram com representantes de taxistas e motoristas de Uber para esclarecer dúvidas sobre o Projeto. Jão lembrou os principais pontos do texto, como exigência de que apenas motoristas de Cotia atuem no Município e cadastrados na Prefeitura. “Quem ganha com isso é a comunidade. É uma questão nova que precisa ser enfrentada. Poucas cidades tiveram a ousadia de regulamentar este serviço”, destacou o parlamentar.

O vereador Edson Silva (PRB), um dos autores da Propositura, lembrou que táxis e outros serviços de transporte de passageiros são úteis à sociedade e a regulamentação é necessária tanto para garantir serviço de qualidade à população quanto para assegurar que os profissionais da área trabalhem com dignidade. “Ganha a população, que agora tem o direito de escolher qual serviço vai usar. São trabalhos dignos, honestos. Precisamos que taxistas e motoristas de aplicativos trabalhem em harmonia, por isso a necessidade de regulamentação”.

Na Tribuna, Celso Itiki (PSD) lembrou que a intenção é realizar estudos, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito, para acertar detalhes sobre a regulamentação, como o número de motoristas de aplicativos autorizados na cidade.

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