Quinzinho Pedroso e ex secretário de Saúde são condenados por desvios na saúde em Cotia

Quinzinho Pedroso integrou esquema de superfaturamento e fraudes a concorrências; empresa Home Care coordenou irregularidades

O ex-prefeito de Cotia Joaquim Horácio Pedroso Neto e outras quatro pessoas foram condenados por envolvimento em irregularidades na gestão de recursos da saúde em Cotia entre 2005 e 2008. Alvos de uma denúncia do Ministério Público Federal, os réus desviaram verbas da União destinadas à compra de medicamentos e materiais hospitalares a partir de fraudes em concorrências públicas e da prática de superfaturamento. Estima-se que o esquema tenha gerado um prejuízo superior a R$ 12 milhões aos cofres públicos. A soma das penas passa de 48 anos de prisão.

Quinzinho foi condenado ao lado do ex-secretário de Saúde, Fábio César Cardoso de Mello e da então chefe do setor de compras da Prefeitura, Adelnice Rodrigues dos Santos. Eles integravam o núcleo político das fraudes e foram sentenciados, cada um, a mais de 10 anos de prisão. Já o núcleo empresarial era composto por dois representantes da empresa Home Care Medical: Renato Pereira Júnior, que recebeu pena privativa de liberdade de 9 anos e 7 meses, e Ricardo Alves dos Passos, condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão.

Segundo as investigações, a Home Care venceu duas concorrências públicas no município por meio de fraudes que limitaram a competitividade. Os envolvidos criaram limitações técnicas nos editais com o intuito de afastar a participação de outras companhias interessadas e, com isso, direcionar o resultado. A empresa de Renato e Ricardo forjou orçamentos de supostos concorrentes para viabilizar o superfaturamento dos itens que, de acordo com o Tribunal de Contas da União, chegava a 132%. Ao longo dos cinco anos de duração do contrato, com sucessivos termos aditivos, a Prefeitura destinou à Home Care mais de R$ 27,3 milhões.

“O grupo criminoso produziu cotações de preços fraudulentas a fim de justificar a cobrança de preços acima do real valor de mercado. Para tanto foram utilizadas ‘empresas de fachada’ vinculadas a Renato, dentre as quais a Enfermed e a Velox”, descreveu a procuradora da República Melina Tostes Haber, responsável pela ação penal. “Essa sistemática criminosa gerou incontáveis prejuízos aos cofres públicos, notadamente com a aquisição de produtos e serviços com grande sobrepreço, além da aquisição de produtos em quantitativos absolutamente superiores aos estimados e não fornecimento de vários itens previstos, o que sugere a ocorrência de ‘jogo de planilhas’.”

A Home Care é alvo de uma série de apurações por coordenar esquemas semelhantes em cerca de 20 municípios paulistas. Os investigadores estimam em R$ 100 milhões o total dos prejuízos que a empresa causou ao erário. Em Taubaté, por exemplo, o MPF pede que Renato Pereira Júnior e outros seis réus sejam condenados à devolução de pelo menos R$ 22,5 milhões desviados na cidade também entre 2005 e 2008. Lá, assim como em Cotia, a empresa agiu em conluio com agentes públicos, entre eles o então prefeito Roberto Pereira Peixoto, já sentenciado em primeira instância a 38 anos de prisão.

Todos os envolvidos vão apelar em liberdade.

Clique e veja a Sentença 1 e Sentença 2 proferidas pela 1ª Vara Federal de Osasco.

O advogado de Quinzinho disse que não há motivos para a condenação já que não existe comprovação de prejuízo aos cofres públicos e não houve prática de atos dolosos por parte do ex prefeito e seu secretário. Não conseguimos contato com a Home Care.

Texto de autoria da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal