Projeto que proibia comer carne às segundas-feiras é vetado pelo Governo do Estado
O Governo do Estado vetou nesta sexta-feira o projeto de lei aprovado no fim do ano para criar a “segunda sem carne” em cantinas e refeitórios de escolas e outros prédios públicos do estado. A medida havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de 2017 e enfrentou forte oposição do agronegócio.
No início do mês de janeiro, Alckmin já havia deixado claro sua intenção de vetar o projeto, ao declarar, durante entrevista, que uma iniciativa deste tipo é responsabilidade do Executivo — e não da Assembleia. Em entrevista ao “Canal Rural”, ele criticou a iniciativa, ao dizer que cerceava o “direito das pessoas” e sua capacidade de “tomar decisões sobre sua própria alimentação”.
O veto do governador menciona ainda a manifestação da Secretaria da Agricultura, que declarou se dedicar a pesquisas científicas com objetivo de aperfeiçoar constantemente os sistemas produtivos de maneira mais sustentável.
O projeto de lei foi de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC). Defensor da causa animal e vegetariano, o parlamentar argumentou que a pecuária é responsável pela emissão de cerca de 17% dos gases de efeito estufa no planeta e consome cerca de 70% da água potável.
Na justificativa do projeto, ele disse que a “segunda sem carne” tem o objetivo de chamar a atenção sobre as consequências do consumo de carne. Ele relaciona o consumo de carne “aos direitos dos animais, à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda de biodiversidade, às mudanças climáticas e às diversas doenças que afligem a população humana, incluindo doenças cardiovasculares, doenças crônicas degenerativas, colesterol elevado, diversos tipos de câncer e diabetes”.
Assim que o texto foi aprovado, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) enviou um ofiício ao governador pedindo o veto ao projeto. Segundo o grupo, o projeto de lei “fere diretamente os direitos e princípios estabelecidos na Constituição Federal, tais como a liberdade de consumo, interfere na liberdade de escolha individual do cidadão e viola a ordem econômica do mercado”.
Do O Globo
