Projeto de Lei quer obrigar comércios a não usarem produtos que imitem queijos e derivados
Um Projeto de Lei do deputado estadual Agente Federal Danilo Balas (PSL), quer que comércios informem os clientes sobre o conteúdo de alimentos servidos que contenham queijo e derivados lácteos.
Segundo o autor, o PL objetiva determinar que todos os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício que comercializem ou utilizem queijo/requeijão e outros lácteos no preparo de seus alimentos, deverão informar de forma clara e destacada em seus cardápios, a utilização de produtos análogos ou similares, bem como possibilitar que o consumidor possa conferir o produto dentro de sua embalagem original e acessar e confirmar as informações nutricionais e de ingredientes utilizados no mesmo.
Essa regulamentação se faz necessária, pois produtos que “tentam” imitar o queijo/requeijão/lácteos são colocados em circulação e consumidos como se fossem queijos legítimos, oriundos de 100% de leite natural, quando na verdade são adicionados de outros componentes estranhos a definição de queijo, como por exemplo gordura vegetal hidrogenada, amido de milho e amido modificado, que além de induzir o consumidor a erro, fazendo-o crer que está consumindo queijo/requeijão/lácteos, quando na verdade estão consumindo substâncias que podem até causar malefícios a sua saúde.
A obrigatoriedade de informação que dispõe o projeto, se impõe também, pois além de proteger o consumidor de ser lesado, e garantir seu direito a informação, também visa proteger o produtor de leite, pois a utilização destes produtos e que tem o custo menor do que o leite na fabricação dos queijos, impacta na produção primária, atrapalhando a remuneração dos pequenos produtores de leite.
O comércio que utilizar do uso errado dos alimentos serão advertidos, na reincidência multados de 1 a 40 salários mínimos e até ter o estabelecimento interditado. O PL foi colocado em pauta e pode ser votado nas próximas semanas.
