Professores e funcionários de escolas de Cotia serão obrigados a ter curso de primeiros socorros
Um Projeto de Lei aprovado pelos vereadores de Cotia na última sessão da Câmara, na terça-feira (28), obriga professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da cidade, seja municipal, particular, associações e terceiro setor a terem cursos de primeiros socorros.
Não serão todos os funcionários que deverão ser capacitados, mas pelo menos 1/3 dos profissionais de cada instituição, divididos em todos os turnos de aulas.
A Prefeitura pagará a qualificação de seus profissionais e as despesas das demais instituições serão de responsabilidade de cada uma.
A pena para quem não cumprir a determinação será de advertência escrita por 15 dias para a regularização. No caso de descumprimento, multa de 500 mil Ufirs e na reincidência, o valor será dobrado. Se for instituição pública, o responsável terá falta grave passível de Processo Administrativo.
Caso haja algum descumprimento e aplicação de multas, os valores arrecadados serão destinados aos Bombeiros de Cotia.
Os cursos deverão ter certificado e reconhecidos pelo Corpo de Bombeiros. O PL recebeu o nome de “Lei Lucas”, em alusão ao menino Lucas Zamora, de 10 anos, que morreu em Campinas após se engasgar com uma salsicha em uma excursão de sua escola.
A escola que cumprir a Lei, receberá o “Selo Lucas”. O PL de autoria do vereador Fernando Jão foi enviado ao prefeito Rogério Franco para sanção.